Analise Do Artigo 5 Cf

scientiæ zudia, São Paulo, v. 5, n. 3, p. 337-67, 2007 Reflexões sobre a imbricação entre ciência, tecnologia e sociedade Tatiana Schor resumo O objetivo deste artigo é conceitualizar ciência e tecnologia e caracterizar a relação entre elas. Com base em Lacey, define-se ciência como um padrão de racionalidade, que explica e desenvolve a tecnologia. Do entendimento da duplicidade (explicação e desenvolvimento) da relação entre ciência e tecnologia argumenta-se que ambas têm uma…

material – a entrada de produtos estrangeiros/importados no território nacional (nos moldes do artigo 19 do CTN c/c artigo 1º do Decreto-Lei nº 37/1966); critério temporal – o momento em que ocorre a efetiva entrada destes produtos importados no território nacional. No entanto, em se tratando de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador ocorre na data do registro, na repartição aduaneira (nos moldes do artigo 23 do Decreto-Lei 37/66); critério espacial – ocorre o fato gerador em…

manifestação do Poder Judiciário. c) Flexível, porque somente pode ser alterada por procedimento especial nela prevista. d) Rígida, porque não pode ser alterada. e) Rígida, porque somente pode ser alterada por procedimento especial nela prevista. 5. (FCC) As normas de eficácia contida são caracterizadas por: a) não produzirem efeito de autoaplicabilidade e imperatividade jurídica. b) somente produzirem efeito após a edição de norma que a complemente. c) estarem condicionadas, para…

APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS: UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (REX) - 598099 O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a obrigatoriedade da Administração Pública convocar o aprovado em concurso público aprovado dentro do número de vagas, enfocando, principalmente, com as mudanças implementas pelo REX 598099. Texto enviado ao JurisWay em 15/02/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... DIREITO…

disciplina. Essa dificuldade é o pano de fundo deste artigo, pois pretendo discutir uma distinção entre duas espécies de normas: os princípios e as regras. De início, saliento que não tenho qualquer pretensão de, ao fim deste trabalho, oferecer soluções pretensamente definitivas sobre ↑607|608↓ o tema. Se há diferentes formas coerentes de se proceder a essa distinção, não há por que querer lutar contra isso. O objetivo principal deste artigo é bem menos pretensioso. Tendo como…

ANÁLISE LITERÁRIA: PERCURSOS BÁSICOS Educadora, Diretora do IST/FATEA - Lorena. Doutora em Comunicação e Semiótica, Psicóloga, Coordenadora de pesquisa e Orientadora no Programa de pós-graduação da PUC-SP. Sei que escrevo sobre o óbvio e o elementar, até mesmo sobre o superado, como diriam os analistas ou críticos modernos e tarimbados. Mas é incrível a falta de base com que estudantes de Letras, na graduação ou na pós-graduação, pretendem abordar seus temas de TCC, dissertação ou até

outras formas discriminatórias. O povo, que detém o poder sobre o Estado, tem direito à cidadania, ou seja, a possibilidade do exercício dos direitos civis, de acordo com a lei, sendo um dos fundamentos da Nação, conforme expressa a Carta Magna em seu artigo 1°, inciso II. A cidadania possui 3 elementos principais que a caracterizam: é composta pelos direitos civis (aqueles direitos necessários à liberdade individual), os direitos políticos (direito de participar no exercício do poder…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: • Esta relacionado a supremacia da CF; • Rigidez constitucional; • Controle difuso da constitucionalidade; Controle da Constitucionalidade Conceito: • Análise da adequação de uma nova lei com o ato normativo constitucional, verificando os requisitos formais e materiais (Alexandre de Moraes). Controle da Constitucionalidade 1. Requisitos: 1.1 Requisito formal: • Art. 5 II da CF, principio da legalidade; • Necessário observar o processo…

POLÍCIA DE SP- DELEGADO DE POLÍCIA – SP 5) Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é correto afirmar que se trata de um(a) a) acordo internacional. b) tratado internacional. c) pacto internacional. d) resolução da Assembléia Geral da ONU. 4 Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com ACADEPOL/PCMG – DELEGADO DE POLÍCIA - 2008 CESPE/UNB – AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – MJ – 2005 7) Analise as seguintes…

candidatura são os seguintes: - ser brasileiro nato ou naturalizado; - maior de 21 anos; - em pleno exercício dos direitos políticos; - alistamento eleitoral; - domicílio eleitoral na circunscrição; - filiação partidária. De acordo com os artigos 12 e 14 da CF. O Senado Federal: os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal, os Territórios Federais, quando criados, não terão representantes, pois não possuem autonomia federativa. São eleitos pelo povo de…