Analise Do Artigo 5 Cf

exemplo: Brasil. Nossa Constituição é dogmática, pois o preâmbulo traz uma ideologia pré-concebida, já que demonstra os valores da sociedade, propondo-se, o texto constitucional, a concretizar esses valores. OBS: O STF menciona que o preâmbulo da CF não possui conteúdo normativo (ADIn 2076). Menciona que são os valores da sociedade colhidos pelo constituinte originário que através do texto normativo procura satisfazê-la. O preâmbulo tem finalidade interpretativa, a interpretação…

Viviane Patrícia da Silva UNIFEB – DIREITO NOTURNO PALAVRAS-CHAVE: Princípio da Igualdade; Cotas nas Universidades; Ações Afirmativas. RESUMO INTRODUÇÃO: O presente trabalho traz uma abordagem do Princípio da Igualdade, positivado no art.5° da CF/88, onde é possível analisar o dever do Estado garantir a todas as pessoas, sem distinção de raça, cor, sexo, credo, os mesmos direitos plenamente alcançados. Sendo admitidas ações afirmativas que constituem medidas de exceção, ao…

(CLT) O presente trabalho tem por objetivo analisar sobre o ponto de vista teórico acerca das normas referentes ao trabalho do menor aprendiz. Para análise deste trabalho revisamos várias literaturas, a partir de referências bibliográficas. No Brasil o contrato de trabalho do menor segue as regras da CLT nos artigos 402 aos 441, e na CF no artigo 7º, XXXIII. Garantindo assim que funções sociais do trabalho sejam alcançadas, sendo elas: a inscrição em programa de aprendizagem,…

Pará, Belém, Brasil Resumo Este artigo busca oferecer algumas referências históricas sobre as origens e desenvolvimentos da Psicologia behaviorista. O artigo parte das contribuições de Watson, destacando seu afastamento do modo causal selecionista, inaugurado na Psicologia por Thorndike. Em seguida, discute alguns desenvolvimentos do behaviorismo sob a liderança de Skinner, apontando que seus avanços resultam em grande medida do retorno ao selecionismo. O artigo argumenta, por fim, que ao final

Forense e Saraiva) versando sobre os 20 anos da Constituição Federal de 1988, foi objeto de veiculação na Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático – E Agora? Porto Alegre-Belo Horizonte, 2008, p. 163206. 2 Cf. Paulo Ricardo Schier, “Constitucionalização e 20 anos da Constituição: reflexão sobre a exigência de concurso público (entre a isonomia e segurança jurídica)”, capítulo I, publicado nesta coletânea. 1 particular – têm ocupado,…

o Presidente do Supremo Tribunal Federal, e os membros do Congresso Nacional prestaram o compromisso de manter, defender e cumprir a constituição no ato e na data de sua promulgação’’. b) Art. 3º ‘’ A revisão constitucional será realizada após 5 anos contados da promulgação da constituição pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral’’. c) Art. 20. ‘’ Dentro de cento e oitenta dias proceder-se a revisão dos direitos dos servidores públicos…

4Caráter excepcional da prisão preventiva: restrição de hipótese para seu cabimento e natureza subsidiária como providência cautelar. As hipóteses legais de prisão preventiva, comtempladas no artigo 313 do CPP, foram restringidas de modo a tornar mais difícil sua imposição. É o caso do inciso I do referido artigo, o qual somente a admite para crimes dolosos punidos com pena máxima superior a quatro anos. Imaginemos a hipótese de um sujeito preso em flagrante pelo crime de sequestro,…

EXERCICIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II – PARA AV2. 1. QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. Quais são os conceitos de imposto e taxa? Indique quais artigos do CTN que trazem esses conceitos. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, disposto no art. 16, CTN. É uma exação não vinculada, isto é, independentemente de atividade estatal específica. E taxa é o tributo que tem…

PREVIDENCIÁRIO Análise do termo de ajuste de conduta feito pelo procurador José Diniz de Morais para a empresa Costa Bezerra LTDA e Centro de Formação de Condutores Esperança VIP CURSO: Administração TURMA: 3na PROFESSORA: Juliana Azevedo Spinola ALUNOS: Annielton Santiago Paulo Jucielle Nobre Cordeiro Sebastião Neto ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA 3. ÁNALISE EPROCEDIMENTOS QUE UM ADMINISTRADOR PODE TOMAR EM SUA EMPRESA 4. CONCLUSÃO …

XIX, CRFB, poderia o Poder Judiciário invalidar a decisão da diretoria da entidade? Não. Conforme consta no referido artigo, as sociedades só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em jugado. Ela não trata de exclusão de sócios. Ele pode invalidar através do artigo 5°, LIV e LV. Que diz “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. “ e “ aos litigantes , em