Analise Do Artigo 172 Cf

Brasileiro, meu Pai e minha Mãe, meus colegas e professores e a todos que acreditam em Deus na ordem e justiça e respeito a esta profissão tão importante para a defesa dos direitos humanos e vida Pública. RESUMO: Este artigo tem o escopo de discutir os efeitos jurídicos dos diversos tipos de ocupações de terras, bem como sua implicação na organização e política agrária brasi¬leira. A importância do tema é confirmada pelos inúmeros processos judiciais em…

ambiental. 4.1. Competência legislativa em matéria ambiental – autonomia municipal em destaque. 1. A evolução da autonomia municipal É lugar comum afirmar que a CRFB/88 é ímpar ao consagrar a importância e o respeito ao ente município. Há, pois, no artigo 30, 1 inciso I, da referida Carta Constitucional, a definição da competência exclusiva do município para as matérias que tenham vinculação com o interesse local.2 Vale a ressalva de que tal previsão não exclui em absoluto os demais…

aberto da conquista Revista do Arquivo Público Mineiro Ao contabilizar as contribuições voluntárias para investidas militares nos sertões, documento pertencente à Coleção Casa dos Contos do Arquivo Público Mineiro oferece importantes subsídios para análise dos conflitos entre colonos e os agrupamentos indígenas ao influxo das expedições de conquista na Capitania de Minas Gerais. 162 nas extremidades das ditas folhas, por ter havido moradores dos distritos atacados pelos indígenas e…

22(1): 275-285. 2008 Biologia reprodutiva de Psychotria spectabilis Steyrm. e Palicourea cf. virens (Poepp & Endl.) Standl. (Rubiaceae) em uma floresta tropical úmida na região de Manaus, AM, Brasil1 Otilene dos Anjos Santos1,3,4, Antonio Carlos Webber2 e Flávia Regina Capellotto Costa3 Recebido em 20/10/2006. Aceito em 4/06/2007 RESUMO – (Biologia reprodutiva de Psychotria spectabilis Steyrm. e Palicourea cf. virens (Poepp. & Endl.) Standl. (Rubiaceae) em uma floresta tropical…

dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. É nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão compatíveis com a Carta Magna. Chama-se de compatibilidade vertical, pois é a CF quem rege todas as outras espécies normativas de modo hierárquico, tanto do ponto de vista formal (procedimental), quanto material (conteúdo da norma). Quando se tem a idéia de controle de constitucionalidade, significa dizer então que é feita uma

Juízo Estadual da Comarca de Ananindeua, sendo ao final exarada sentença de mérito procedente. 3) Da prioridade de tramitação: do Autor idoso O Autor da presente demanda possui a idade de 75 (setenta e cinco) anos, conforme se depreende da análise de sua carteira de identidade (doc. 01). Por conta disso, faz jus à prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso) e arts. 1211-A a 1211-C do Código de Processo Civil, o que ora…

500 anõs de Juan Calvino: pensamientos sobre su vida y contribuciones Alderi Souza de Matos RESUMO O transcurso do 5º centenário do nascimento de João Calvino desperta um novo interesse pela pessoa e obra desse reformador protestante. O presente artigo aborda aspectos relevantes de sua vida, procura corrigir certas distorções e chama a atenção para algumas contribuições importantes do líder de Genebra. Palavras-chave: Reforma Protestante – João Calvino – Genebra – teologia reformada –…

homossexuais. Por fim, aprofunda-se na análise do reconhecimento do benefício pensão por morte na união estável, bem como o direito deste benefício aos companheiros (as) homossexuais e as provas de dependência econômica. Toda essa análise dá-se sobre o prisma previdenciário junto à Previdência Social, afim de garantir os direitos na união estável. PALAVRAS–CHAVES: UNIÃO ESTÁVEL, PENSÃO POR MORTE, HOMOSSEXUAL, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. LISTA DE ABREVIATURAS Art. - Artigo C.F. -…

saúde, “havendo canais de interação entre a saúde, no enfoque do Direito do Trabalho, com a saúde pública na visão do direito sanitário no campo do Direito Administrativo” (1, pág. 74). A Convenção nº 155 da OIT (OLIVEIRA, (1), p.378) define, no seu artigo 3º, que “o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no…

“O ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E SEUS CRIMES” Por: José Duarte de Araujo Engenheiro INTRODUÇÃO: Descrição do Cargo de Administrador de Empresas (Art. 5°, XIII/CF). Um administrador de empresas tem de planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os empreendimentos humanos. É responsável pelo planejamento e funcionamento administrativo de uma empresa, desenvolve estratégias de mercado, ajuda a definir, analisar e cumprir metas da organização, ordena fatores de produção e