Analise Do Artigo 154 Cp

..................................................... 153 11.3.5 Transparência........................................................................ 153 11.3.6 Responsabilidade .................................................................. 154 11.3.7 Igualdade.............................................................................. 155 11.3.8 Justiça .................................................................................. 156 11.4 Instituições responsáveis pela…

Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo – SP. Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344. Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço lnternet: http://www.editorasaraiva.com.br; ADPCP —AICPC —CFCLTCNT—CP cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE…

Processo. Alcançar a excelência da prestação jurisdicional e do processo por meios eletrônicos exigirá grande esforço de pesquisa e de análise da doutrina que ora se forma7 sobre tais fenômenos no espaço virtual e suas consequências práticas nas relações processuais e seus sujeitos8, na coordenação de atos processuais que, já no atual alcance da lei em análise, permite digressão sobre a cadência da marcha do processo frente sua desmaterialização: há imensas diferenças entre a…

processual - litispendência ou coisa julgada – ou de mérito – causas extintivas de punibilidade), que impede que o juiz aprecie o fato principal. Classificação: a) Quanto ao Mérito Homogênea (comum ou perfeita) – ex. exceção da verdade – art. 138 do CP. Heterogênea (perfeita ou jurisdicional) Total – existência do delito. Parcial – circunstâncias. b) Quanto aos efeitos: i. Obrigatória ou necessária (prejudiciais em sentido estrito) à acarreta necessariamente a suspensão do…

302, do CPC). * Princípio da Impugnação Específica (art. 300 e 302, do CPC). * Princípio da Inércia da Jurisdição (art. 2, do CPC) * Princípio da Estabilidade da Lide (art. 848, CLT e 294 e 264. do CPC) * Princípio da Instrumentalidade (art. 154 e 244, do CPC; e 844, §1, CLT) - Processo (“Andar para frente”): Nulidades (art. 795, CLT e 245, CPC) - Preclusão Consumativa, Temporal, Lógica, Ordinatória (ato complexo – recurso e preparo), Máxima e Pro Judicata (art. 836, da CLT,…

uma disciplina introdutória ao estudo do direito processual, ou seja, aquele que se aplica aos processos que tramitam perante o poder judiciário. De outro lado, a compensação do que significa a “Teoria Geral do Processo” pode ser obtida a partir da analise de cada palavra que forma a expressão. A propósito, a palavra “Teoria” é iniciativa de um conjunto de conceitos, definições, informações e de raciocínios, todos aqui relacionados ao processo, alias, o “Processo” é justamente o objeto…

foram todas realizadas pela Codeplan, desde a digitação e o cruzamento de dados até sua análise e a elaboração deste relatório. Em julho, agosto e setembro, os dados foram digitados na plataforma SharePoint, da Microsoft, em aplicação elaborada pela Gerência de Informática da Codeplan. Essa plataforma permitiu a exportação das bases em formato utilizável em outras ferramentas, como o R, software livre de análises de dados, o qual foi o principal meio utilizado para o cruzamento das…

em matéria penal acima referidos. Princípio da Reserva Legal ou Legalidade Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Princípio da Irretroatividade da Lei Penal (ver comentário ao art. 2° do CP). Princípio da Intranscendência ou Responsabilidade Pessoal Prevê a Constituição Federal, em seu art. 5°, XLV: "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens…

advento da Lei nº 9.268 de 01-10-1996 abordando questões relativas à sua natureza jurídica e todos os entraves para a execução penal, como também para a sua própria adequação à Constituição Federal em vigor. Não se descurou da digressão histórica e análise do direito comparado, por serem fundamentais ao entendimento da gênese dessa importante pena. Entendimentos jurisprudenciais e doutrinários foram trazidos à lume com o objetivo de conscientizar os estudiosos e aplicadores da lei…

econômica fundamental para a região. As amostragens com redes de malha fina nas praias e baixios renderam lotes contendo numerosas espécies de pequenos peixes, muitas delas extremamente similares à primeira vista, e que demandaram incontáveis horas de análise sob o aumento de lupas para que pudessem ser adequadamente triadas e identificadas. Puçás foram utilizados para vasculhar as margens de igarapés e rios, em busca de espécies raras, pequenos tesouros biológicos escondidos nas…