Analise Do Artigo 154 Cp

feita uma análise da Legítima Defesa e Excludente de Ilicitude, neste capítulo tratam-se das excludentes de ilicitude e seus requisitos. No quarto e último capítulo, serão abordados aspectos relacionados aos Excessos da Legítima Defesa, um estudo sobre os excessos doloso e culposo. 1 Referencial Teórico de Legítima Defesa 1.1 Conceito e fundamento A legítima defesa é a segunda causa de exclusão da antijuridicidade prevista pelo artigo 23 do Código Penal (CP), e está regulada no…

Vinicius Constantino, Leonel Análise físico-química de diesel interior em mistura com biodiesel Acta Scientiarum. Technology, vol. 32, núm. 2, 2010, pp. 187-192 Universidade Estadual de Maringá Maringá, Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=303226526003 Acta Scientiarum. Technology, ISSN (Versão impressa): 1806-2563 eduem@uem.br Universidade Estadual de Maringá Brasil Como citar este artigo Número completo Mais informações do artigo Site da…

................................................................................14 1 - OBJETIVOS: 1.1- GERAL: Esclarecer qual a interpretação feita por juristas a fim de fundamentar a autorização do aborto de feto com anencefalia, com uma análise das hermenêuticas utilizadas para essa finalidade, observando julgados que autorize essa prática excluindo a ilicitude do fato, bem como verificando o entendimento de especialistas na área. Visando assim deixar claro para os interessados…

praticado no cumprimento de dever legal. Quem age limitando-se a cumprir um dever que lhe é imposto por norma, penal ou extrapenal, e procede, sem abusos, no cumprimento deste deve, age em estrito cumprimento do dever legal. Determina o art.23, III, do CP, que não há crime quando o sujeito pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal. É causa de exclusão de antijuricidade. Ocorrem situações em que a lei impõe determinada conduta e, em face da qual, embora típica, não será…

da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e também em suas projeções sociais, comportam várias espécies: direito á vida, ao nome, á liberdade, á privacidade, e dentre outros. O presente artigo faz um estudo acerca dos direitos da personalidade enfatizando a questão da privacidade em tempos de internet. As novas tecnologias, principalmente a internet, influenciam positivamente e negativamente a sociedade onde de modo…

PICCILLI, D. G. A.; PERSCH, C. G. Telhado verde: uma alternativa sustentável para a 139 gestão das águas pluviais. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 139-154, jan./mar. 2014. ISSN 1678-8621 Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 139-154, jan./mar. 2014. Introdução Segundo dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNITED..., 2013), a população mundial já ultrapassa 7 bilhões de pessoas.…

detém o poder Tais constatações têm fortes implicações na formação docente, cuja atuação contribuirá, na sua relação com os estudantes, para acentuar a situação constatada, mantê-la ou para promover o sucesso escolar de tais grupos. No presente artigo, privilegia-se a questão da formação docente para a educação das relações étnico raciais, buscando averiguar as referências implícitas ou explícitas sobre esta questão, nos Planos Nacionais de Educação, em particular o Plano Nacional…

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” É necessário se observar que a norma constitucional prevIsta neste artigo garante o direito à vida não somente aos cidadãos brasileiros, mas a todo e qualquer indivíduo, seja ele nacional ou estrangeiro, que se encontre em território nacional, sendo a vida um direito fundamental. Cabe ao estado assegurar o…

............................................................................05 Análise – Âmbito do Direito Civil........................................................................06 Análise – Âmbito Científico Social.....................................................................08 Análise – Âmbito do Direito Penal.....................................................................10 Análise – Âmbito de Comunicação e…

das novas normas penais: a pressão midiática, a ocorrência de ataques cibernéticos coordenados, a situação de vulnerabilidade do país. O que influenciou e principalmente aquilo que determinou a criação das Leis. A partir daí, parte-se para uma análise de cada diploma legal, de modo a destrinchar o seu conteúdo, a fim de visualizar suas características, a intenção legislativa e interpretação do texto dos novos tipos penais. Por fim, o presente trabalho irá traçar as perspectivas…