Analise Do Artigo 154 Cp

presente artigo tem como objetivo analisar a prática do ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira na Escola Estadual Almir Passos, localizada no Município de Conceição do Coité - BA. Através das entrevistas realizadas com as/os professoras/es de História foi possível perceber que elas/eles reconhecem a importância de trabalhar a temática em sala de aula, mas as suas práticas ainda estão vinculadas ao modelo de ensino da história afro-brasileira de forma estereotipada. O…

Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo cientifico busca entender as possíveis formas de interpretação da norma processual, além de observar a interpretação como o principal objetivo, estudando seus conceitos doutrinários além de fazer um estudo sobre as espécies da interpretação e seus resultados. Palavras-chave: INTERPRETAÇÃO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como finalidade apresentar…

não concorrer uma causa de justificação A causa de justificação, pois, é a excludente de antijuridicidade, o que nos leva a inferir que uma ação, mesmo típica, se possuir uma causa de justificação, o seu caráter de ilicitude será excluído de sua análise, e essa ação típica não causará uma pena. Assim, continua a explanar , “após ter sido constatada a tipicidade, será aferida a ilicitude através da averiguação de que não concorre qualquer causa justificante”. Desse modo, a ilicitude de…

Em um segundo momento será feita uma análise acerca dos mais relevantes princípios que norteiam o Direito Penal e servem como fundamento para o estabelecimento das sanções penais. Alguns princípios como a dignidade da pessoa humana, a humanidade e a culpabilidade estão diretamente ligados às penas não privativas de liberdade. No capítulo três se faz um estudo acerca da origem e evolução das penas no Brasil desde o seu período colonial. É feita uma análise das leis vigentes em cada …

no sentido de não apresentar defesa prévia, juntando, no entanto, petições as f.109/110, aventando a possibilidade de tortura sofrida pelo réu quando de sua prisão. Determinou-se a realização de exame de corpo de delito, cujo laudo foi juntado a f.154. Em audiência de instrução foram ouvidas 01(uma) vítima e 01(uma) testemunha arrolada pela acusação, sendo dispensada a oitiva da testemunha ..... a requerimento do representante do Parquet, sem objeção das defesas (f.134/136). Em continuação foi

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO…

causa de justificação”. (p. 240-1) A causa de justificação, pois, é a excludente de antijuridicidade, o que nos leva a inferir que uma ação, mesmo típica, se possuir uma causa de justificação, o seu caráter de ilicitude será excluído de sua análise, e essa ação típica não causará uma pena. Assim, continua a explanar Prado, “após ter sido constatada a tipicidade, será aferida a ilicitude através da averiguação de que não concorre qualquer causa justificante”. Desse…

Assim não cairiam em desuso, uma vez que se adequariam as novas realidades vindouras, não se tornando "letra morta" 18. O estudo das condutas lesivas na nova ordem social reputa ser um dos novos desafios do Direito Penal moderno. Deste modo, a análise pormenorizada do contexto social e tecnológico deve ser realizada de forma acurada, a fim de que se possa delinear as condutas que devam ser criminalizadas através da estruturação dos chamados crimes eletrônicos. 1.4 O uso das…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO…