Analise Do Artigo 133 Cf Codigo De Etica

iniciamos a carreira jurídica com um dos mais respeitados advogados e professores de Direito do Trabalho no Estado do Ceará, Dr. Paulo Maria de Aragão. Personalidade impar a quem devemos as noções basilares de zelo para com a escrita, a pesquisa e a ética na advocacia. Ocasião em que nos habituamos ao jargão jurídico, à militância, às audiências na Justiça do Trabalho e observamos muitas das mazelas naturalmente realizadas. Ademais, nos deparamos com casos de verdadeiras…

jurisprudência. Assim, imperioso se mostra não apenas a discussão a respeito de seu reconhecimento ou não como entidade familiar, mas também o alcance de outros direitos a essas uniões que ultrapassam seu singelo reconhecimento. Destarte, com o presente artigo, propõe-se a discussão do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar e, especificamente, o cabimento da obrigação alimentar nessas uniões. 1 Advogado especializado em Famílias, Sucessões, Homoafetividade e…

Trabalhador no SUS .......... 16 &DStWXOR   (VWDWXWRV (VWDGXDLV ............................................................................. 21 2.1 As Constituições dos Estados .......................................................... 21 2.2 Os Códigos de Saúde dos Estados ................................................. 24 2.3 Portarias Nacional e Estaduais que Instituem Listagem de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória ............................... 25 2.4 Normas…

sociedade, perante os órgãos aos quais o mesmo se vincula, bem como às funções que lhe são atribuídas, em seu papel. Percebe-se que ao agir em defesa dos anseios sociais, o mesmo insere-se num complexo de normas e comportamentos, quais sejam: O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB. O Advogado possui um sentimento de justiça, de defesa dos direitos alheios, de dirimir os conflitos, enfim, de proporcionar o bem-estar e a harmonia social. Dentro deste sentimento…

disso será decorrente. O início da profissão é notoriamente mais difícil do que o das outras profissões jurídicas. Entretanto, quando todo esforço é recompensado poucas profissões são tão generosas. Garanto-lhes: há sucesso. Sigam o caminho da ética, batalhem, nunca parem de estudar e, antes que percebam, cada dificuldade será superada. Evitem percorrer caminhos ardilosos ou incompatíveis com a dignidade da profissão, por mais fáceis que pareçam, e tudo ficará bem.…

C109p Curso de direito financeiro e tributário —18' edição, revista e atualizada / Ricardo Lobo Torres. -- Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm. Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil 3 11 35 as Públicas 63 eiro 87 133 Direito Financeiro 143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII - Processo Tributário XVIII…

e Preparação do Provimento Legislativo Instituto de Educação Continuada Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Aluno: Dário José Soares Júnior Orientador: Rosemiro Pereira Leal 1 - Introdução Comparando-se os artigos primeiros das constituições brasileiras de 1967 e 1988, observamos que o Brasil passou de "uma República Federativa, constituída sob o regime representativo (1) para uma República Federativa que "constitui-se em Estado Democrático de…

demais elementos devem ser centralizados na folha. Esta folha, embora considerada a primeira folha do trabalho, não recebe numeração. O verso da folha de rosto deve conter a ficha catalográfica conforme Código de Catalogação Anglo-Americano vigente. Para a elaboração da mesma, os alunos devem recorrer aos serviços das Bibliotecas da sua unidade. 2.1.4 Errata Elemento opcional, a errata é apresentada geralmente em papel avulso ou…

penal (art. 93). d)Não devolutivas: são as prejudiciais que devem ser solucionadas pelo próprio Juiz penal. No Brasil as questões prejudiciais podem ser classificadas em devolutivas absolutas, devolutivas relativas e não devolutivas, de acordo com análise dos arts. 92 e 93 do CPP. Certas questões prejudiciais devem ser solucionadas na sede civil, como é o caso das prejudiciais devolutivas absolutas. São pressupostos: é preciso que a decisão sobre a existência da infração dependa da…

ABSTRACT ROL DE ABREVIAÇÕES INTRODUÇÃO ix x xi 12 Capítulo 1 O DIREITO À EDUCAÇÃO E SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15 1.1.1 As garantias presentes na Constituição Federal referentes ao direito à educação 17 1.1.2 O artigo 227 da Constituição Federal e a doutrina da proteção integral 21 1.2 AS GARANTIAS PRESENTES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N.8.069/1990) REFERENTES AO DIREITO À EDUCAÇÃO 23 1.3 AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA AO…