Analise De Processo Judicial

das decisões judiciais O professor José Rogério Cruz e Tucci elenca três escopos diversos acerca da obrigatoriedade das decisões judiciais: a) um escopo de ordem subjetiva; b) um escopo de ordem técnica e c) um escopo de ordem pública. O primeiro escopo, de ordem subjetiva, segundo o autor, justifica-se primeiramente em demonstrar ao próprio órgão jurisdicional, antes mesmo do que às partes, a razão que legitima seu ato decisório. Ademais, possibilita a parte sucumbente do processo o…

respeita os direitos humanos Poder judicial da Argentina O Poder Judicial da província é desempenhado por um Suprema Corte de Justiça, a Câmara de Casación Penal, e os juízes e demais tribunais dos 18 departamentos judiciais estabelecidos por lei, a cada um com seus respectivos Fueros Penal, Civil, Trabalhista, de Família e de Menores. A Constituição estabelece também julgados de Paz em todos os partidos da província que não sejam cabeceira de departamento judicial. Estes se encarregam…

Falência e recuperação judicial Monteiro­PB 04/12/2014 Introdução 1 A Falência e Recuperação judicial trata­se de um organismo da empresa que como a organização destinada a uma determinada atividade econômica, realizada de forma habitual a atuação dos órgãos deixa lacunas que precisam ser sanadas para melhor aplicação efetiva da lei. A remuneração do administrador judicial, dos membros do Comitê de Credores e do Gestor Judicial e a própria criação de alguns…

perspectiva a partir do CPC/15 (a chegar) 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DO REGULAMENTO 737/1845 AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Sebastião Viganô 3. A COISA JULGADA E OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 4. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 5. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: UM ENFOQUE SOB O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIREITO COMPARADO 6. O procedimento da ação de consignação em pagamento no CPC/15 em 4 enunciados interpretativos…

Penal. Ter amplo conhecimento dos princípios que norteiam o Processo Penal, ao pesquisar a legislação, jurisprudência e doutrina. Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação e persuasão, desenvolvendo habilidade para acompanhar um inquérito policial na Delegacia. Domínio de tecnologias e métodos permanentes de compreensão e aplicação do Direito, aprendendo a entender e fazer uso do novo procedimento do processo judicial eletrônico. Produção Acadêmica Relatórios…

........12 10- Referências..............................................................................................................13 1- TEMA PROBLEMA A participação da vítima na construção das decisões judiciais: um estudo sob a ótica da justiça restaurativa. Neste estudo será observado e detalhado que o instituto da pena, para ser realmente eficiente e justo, deveria funcionar com os seguintes caracteres: punitivo, preventivo e pedagógico. …

A perícia contábil tem se destacado como elemento de prova judicial para auxiliar a justa solução dos litígios em processos judiciais. A nomeação de perito especialista por parte do juiz não é considerada rito processual, mas segurança em acolher a opinião de um profissional que detém notório saber. O objetivo deste trabalho é comentar os fundamentos legais elencados nas Normas Brasileiras de Contabilidade e Código do Processo Cível e demais doutrinas. O resultado do trabalho evidencia…

........................................................................................ 4 5) Inclusão do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito ......................................................... 5 II - SUGESTÕES PARA ANÁLISE PRÉVIA AO AJUIZAMENTO ...................................................................... 5 1) Verificação da ocorrência de pagamento, prescrição, anistia, suspensão de exigibilidade ou vícios administrativos ................................

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC LUIZ EDUARDO MAZULLO CERNICCHIARO A INSPECAO JUDICIAL E O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO Santa Cruz do Sul 2010 DA INSPECAO JUDICIAL E O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. O presente trabalho ira explanar sobre a inspeção judicial e o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, no tocante ao momento adequado para se valer do contraditório (se no curso da inspeção ou após a juntada do auto), bem como o procedimento da referida prova em

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA Portal Educação CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL Aluno: EaD - Educação a Distância Portal Educação AN02FREV001/REV 4.0 46 CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL MÓDULO III Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui contido são…