Analise De Processo Judicial

Credenciada pela Portaria Ministerial 1.267 de 25/04/2002 CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUCINEIDE DA CUNHA GRASSI A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA DECISÕES JUDICIAIS Gravataí 2012 LUCINEIDE DA CUNHA GRASSI A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA DECISÕES JUDICIAIS Projeto de pesquisa apresentado para atendimento a Disciplina de Metodologia e Pesquisa Científica do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Cenecista…

3 O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES JUDICIAIS E AXIOLÓGICAS 3.1 – Fases em que a delação poderá ser concedida ao delator 3.2 -A valoração da delação como elemento probatório. 3.3 Espécies de prêmios concedidos ao delator premiado 3.3.1 A redução de pena 3.3.2 A Possibilidade de Concessão de perdão judicial. 3.4 O instituto da delação premiada versus o princípio da igualdade 3.5 A delação Premiada e a garantia de defesa do acusado. 3.6 A delação e suas implicações

FERREIRA E OUTRO(S) ARNOLDO WALD E OUTRO(S) : VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP - MASSA FALIDA : ALEXANDRE TAJRA - ADMINISTRADOR JUDICIAL : ALMIR TAVARES COSTA : FRANCISCO GONÇALVES MARTINS E OUTRO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA : JOSÉ SANCHES DE FARIA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. ARTS. 61, § 1º, 73 E 94, III, “g”, DA LEI N. 11.101/2005. DESCUMPRIMENTO DO PLANO APRESENTADO …

B) O administrador judicial será intimado pessoalmente a fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência, se decorrido o prazo da intimação e o relatório não for apresentado, o juiz destituirá o administrador judicial e nomeará substituto para elaborar relatórios ou organizar as contas, explicitando as responsabilidades de seu antecessor. (art. 23 da lei 11.101/05). Questões objetivas: R:letra A O administrador judicial e sua importância no processo de falência e…

Este artigo analisa a necessidade de desenvolver uma abordagem estratégica na estruturação de um plano de turnaround destinado às empresas que se encontram em situação de crise. Apresenta alguns aspectos relevantes da nova lei de recuperação judicial e falências, discute a necessidade da criação de um ambiente estratégico competitivo, a revisão de alguns modelos convencionais de planejamento estratégico e de algumas estratégias de reestruturação empresarial, cita algumas pesquisas de turnaround

No Processo Administrativo Tributário a valoração das provas à luz do Princípio da Verdade Material pode através da prerrogativa que tem a Administração de fazer uso de diversos meios de prova em Direito admitidas, como, a análise de documentos, vistas in loco, depoimentos dentre outras, para conseguir a Verdade Real do Fato. Esse procedimento utilizado pela Administração na busca pelas provas, é diferente do processo de análise de provas dentro do Processo Judicial, pois, no Processo…

CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA- CADE1 Rodrigo Coutinho Carril RESUMO: O presente trabalho aborda as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - e o tratamento a estas dispensado pelo Poder Judiciário. Partindo-se da classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários, analisase a adequação das decisões do CADE a estas categorias e, consequentemente, como o Judiciário interpreta…

O CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DO CADE: ESTUDO DE CASOS BRASÍLIA 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 O CADE, A NATUREZA JURÍDICA DE SUAS DECISÕES E ASPECTOS RELEVANTES AO CONTROLE JURISDICIONAL 9 1.1 Considerações iniciais sobre o CADE 9 1.2 Atos administrativos e seus atributos 11 1.2.1 Presunção de legitimidade ou veracidade 11 1.2.2 Imperatividade 12 1.2.3 Auto-executoriedade 13 1.2.4 Exigibilidade 14 1.3 Interpretação Jurídica 14 1.4…

ESTUDO DIRIGIDO DIREITO EMPRESARIAL III Aluno: Prof. Kelle Caldeira e Castro Turma: Data: Tema: Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas Instrução: Para conhecer melhor o procedimento de recuperação de empresas leia o texto introdutório e responda cada um dos seguintes itens, fundamentando na lei 11.101/2005 e doutrina. Trabalho em grupos de até três

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1º VARA CÍVEL DE SOROCABA/SP Processo nº 438/05 Exequente: Banco Botelho Pinto S/A. Executado: Power Guido S/A. Caroline de Aguiar Azevedo, Contadora legalmente habilitada a realizar perícias judiciais de natureza contábil, conforme registro no CRC-SP sob nº 1SP109145/O-8, honrosamente nomeada para o encargo de realizar a prova pericial técnica nos autos do processo em referência, em que BANCO BOTELHO PINTO S/A move contra POWER GUIDO S/A,…