Analise De Petiçao Inicial

Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. Ed. 9, São Paulo: Ação trabalhista. 2012 “Para que o Estado preste a tutela jurisdicional é necessário que o autor preencha requisitos atinentes á própria validade da ação, sob pena de inviabilizar a analise do direito vindicado em juízo” (p. 266) “[...] O Código de Processo Civil pátrio adoto a teoria eclética da ação, desenvolvida por liebman, a qual dispõe que a ação é direito subjetiva que independe da existência do direito…

Ações para Cumprimento de Obrigação de Fazer e Entrega de Coisa. Execução Civil. Impugnações. Obrigação de incorporar e Obrigação de Entrega de Bem Imóvel. Análise jurisprudencial 1. O sistema da nova execução civil - sistema dualista x sistema monista - reunião de processo e estabelecimento do processo sincrético - processo de conhecimento e processo de execução: fases de um mesmo processo. - Títulos Executivos Judiciais 1.1. Liquidação de sentença - cálculos - arbitramento -

ATPS Individual - Etapa 1 (Montar peça) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM ANÁLISE DE MÉRITO Artigo 285 A CPC - Lei nº 11.277/2006 Trouxe mecanismo para diminuir o número de processo nas varas em 1º grau de jurisdição possibilita que o magistrado julgue o mérito da ação pela total improcedência quando no juízo existirem casos idênticos que também foram julgado pela improcedência. O magistrado deverá observar os seguintes requisitos: a) Matéria unicamente de direito, isto é, aquela que trata

Pratica Especial Civil 9 e 10 sem – 2012. AULA 03 AÇÃO DECLARATÓRIA – RITO ORDINÁRIO ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Art. 282 — A petição inicial indicará: I — o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II — os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV — o pedido, com as suas especificações; V — o valor da causa; VI — as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos…

interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido 3-Mérito CLASSIFICAÇÃO: Horizontal: extensão ou abrangência do que o juiz pode analisar -Parcial: quando a lei limita a abrangência -Plena: amplitude de questões para análise Vertical:profundidade PETIÇÃO INICIAL fase postulatória fase instrutória fase decisória fase de cumprimento de sentença Deve ser escrita, fixar a competência, qualificação das partes, fatos e fundamentos jurídicos (causa de pedir) teoria da…

ato do processo é a Petição Inicial, é o ato mais importante. 1. Petição Inicial Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. “O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial, ou simplesmente, inicial.”…

Relação de trabalho (outras formas de trabalho) e relação de emprego ( art 3º) Competência Territorial Regra – local da prestação de serviços Exceções – parágrafo artigo 651 CLT Princípios aplicativos ao processo de trabalho CF: Art. 5º Direito de petição; devido processo legal, contraditório e ampla defesa; proibição de prova ilícita; publicidade dos atos processuais, garantia da assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade processual. CLT Art. 765: busca da verdade…

....................................x 5 1. INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em uma analise comparativa sobre o procedimento ordinário da Resposta do Réu entre o código de processo civil de 1973 instituído pela Lei nº 5.869 e o novo projeto sancionado pela Presidenta do Brasil em 16 de março de 2015. Sendo assim, será…

Para uma maior compreensão do tema que estamos trabalhando, vamos fazer uma análise para presente petição inicial. Para que você separe bem meus comentários do texto da petição, deixarei as minhas observações em vermelho e sublinhado, para o caso de você querer imprimir ou fazer uma xerox. A presente inicial foi retirada de um site da internet. A situação conflito que a envolve, diz respeito a um veículo que foi furtado em estacionamento de supermercado, que tinha responsabilidade…

Conclusão: Isto posto, condeno Caim a pena de 6 anos, 7 meses e tantos dias. Processo: método ou instrumento de trabalho, de que se vale o Estado para prestar a função jurisdicional, a Jurisdição às partes. Conjunto organizado de atos que começa na petição inicial e termina na sentença. O Processo é a relação jurídica de direito público vinculativa, nele há a atividade dos sujeitos interessados, do órgão jurisdicional e dos auxiliares. Juiz 1º Provoca …