Analise De Petiçao Inicial

Araújo Cordeiro Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas…

arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se. Em última análise, os incisos do art. 814 nada mais requerem do que o fumus boni iuris (art. 814, I) e periculum in mora (art. 814, II). Deve-se fazer uma análise liberal e não literal desse dispositivo, como assevera Alexandre Freitas Câmara. Constitui objeto do arresto bens móveis ou imóveis do devedor que sejam penhoráveis, posto

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DO PROCEDIMENTO COMUM Luiz Carlos de Souza Auricchio 2015 FLUXOGRAMA PETIÇÃO INICIAL Art. a EMENDA /ADITAMENTOS Art. a DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA…

direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar : artigo 804 do CPC. • Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. PROCEDIMENTO DE ENSINO · Resgatar os…

direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar : artigo 804 do CPC. • Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. PROCEDIMENTO DE ENSINO · Resgatar os…

direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar : artigo 804 do CPC. • Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. PROCEDIMENTO DE ENSINO · Resgatar os…

são considerados, em suas relações com a parte adversa, como um único litigante. e) A mera afinidade de questões, por um ponto comum de direito, é bastante para justificar a formação de litisconsórcio. 2. ( FCC - 2013) Parte superior do formulário Analise as proposições abaixo, levando em conta o disposto no Código de Processo Civil. I. Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, mas dispensa-se a intimação de cada um…

necessidade de procurar o judiciário no casos de arbitragem, conciliação e mediação. Finalidades: 1. Solucionar a LIDE existente. 2. Paz social: ao levar a LIDE para o Judiciário, as partes assumem o papel de buscar a solução daquele conflito. 3. Análise política. Controle dos demais poderes do Estado, através da possibilidade de ingressar com uma ação contra o próprio Estado, ou questionar, por exemplo, a constitucionalidade de novas normas editadas. O poder Judiciário tem a…

Representação Interventiva O presente trabalho diz respeito a analise da Lei 12. 562/11, que dispõe sobre processo e julgamento de representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal. Contudo, antes de adentramos propriamente à analise deste diploma legal é imprescindível que nos voltemos a uma breve e singela, porém relevante explanação sobre a intervenção federal, pois este constitui é o cerne da questão. A intervenção federal é ato de natureza político-jurídico,…

agravada ter indeferido outros pedidos formulados pela parte autora, em suas razões recursais esta requer a reforma da decisão somente em relação à inversão do ônus da prova não se insurgindo quanto aos demais indeferimentos. Sendo assim, passo a análise do pedido de reforma acerca do indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova. Inicialmente, cumpre frisar que conforme preceitua a Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça, deve se aplicar às instituições financeiras as…