Analise De Petiçao Inicial

16/09/2014 TEMA: PETIÇÃO INICIAL ASSUNTO QUE O PROFESSOR MAIS COBRA NA PROVA FINAL 1. Noções Inicias: petição – A JT é caracterizada pelo ius postulandi: situações peculiares: 1. permitir que haja uma reclamação oral. A pessoa comparece até a vara, fala da reclamação e reduz a termo a reclamação. 2.simplicidade da petição: não possuem formalidades do CPC ( art. 282) No CLT arts 837 e seguintes (reclamação, tem significado de ação trabalhista ou também de petição inicial). Posso…

cabe a este desconstituir a contrição sobre o bem. 4. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial dos embargos de terceiro deverá seguir os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil, e virá acompanhada de prova sumária de posse. Caso a prova a ser produzida seja testemunhal, deve constar da inicial o respectivo requerimento para sua produção, que deverá ser em audiência preliminar marcada pelo juiz. Ainda na petição inicial o embargante deverá oferecer o rol de testemunhas, sob…

principal. Art 796 do CPC. Preventividade: sempre preventiva e nunca repressiva. Revogabilidade: pode ser revogada a qualquer tempo. Cognição sumária: sendo uma tutela de urgência, os procedimentos da cautelar serão ágeis. Data: 12/03 Petição Inicial - art 801 Cpc, aplicando subsidiariamente o art 282 cpc Competência: o da principal, são absolutas. Inciso II: nome, estado civil, profissão Inciso III deste artigo, só vai ser aplicado na cautelar preparatória.…

admissíveis provas ilícitas desde que haja interesse de uma das partes, e que o juiz a avalie como válida. Está previsto no art. 333 do Código de Processo Civil que cabe ao autor provar o fundamento do seu direito, e a veracidade dos fatos alegados em petição inicial. Ao réu, cabe provar a inexistência dessa realidade, ou seja, o réu deve provar que as afirmações feitas pelo autor não são válidas, a fim de extinguir o direito dele. Contudo, essas determinações às partes não impedem que…

nos autos supra, o que faz consoante os termos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: PRELIMINARES Inépcia da petição inicial O autor, ao fundamentar sua petição inicial, deixou clara a sua causa de pedido propondo a presente ação redibitória. Nestes termos, descreveu os fatos sob sua ótica e fundamentou-os com o direito que entende aplicável. Todavia, ao final da petição inicial, o autor requer tão somente a citação dos réus; a condenação dos réus nas custas processuais e…

meio de seus advogados (instrumento procuratório incluso), com escritório profissional localizado na Rua 25 de Março, nº 1001, Centro, Tubarão/SC, à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou a ação de indenização alegando que no dia 20/10/2007, estava dirigindo seu veículo VW/Passat, placa XXX-0171, na cidade de Criciúma/SC, quando foi surpreendida pelo veículo VW/Kombi, placa MMM-2020, de propriedade da…

II Julgue os itens justificando as assertivas falsas TAE 9 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA 1. A individualização da coisa incerta é feita pelo credor em sua inicial desde que a escolha lhe caiba. CERTA Segundo o art. 629 do CPC, se a escolha couber ao credor, este a fará na petição inicial. 2. O cumprimento de obrigação de entregar coisa incerta imposta por sentença, quando não cumprida pelo devedor no prazo assinado pelo juiz, permite a expedição, em…

em contraposição a seu inadimplemento. Em se tratando de execução contra devedor insolvente, a prestação não recairá apenas sobre um único bem ou aos bens que bastem à satisfação do débito, será realizada sobre todo o patrimônio do devedor. Uma análise meticulosa será efetuada sobre esse patrimônio, que ficará indisponível. Os valores serão divididos entre os credores que forem possíveis pagar, respeitando suas classes. É procedimento que em muito se assemelha ao processo falimentar, inclusive

procedimentais d. Formação e desenvolvimento do processo i. Considerações iniciais 1. Artigos 262 a 264 2. Início – iniciativa 3. Desenvolvimento – impulso inicial 4. Propositura da ação – apreciação pelo juiz ou distribuição 5. Efeitos da propositura em relação ao réu – citação válida 6. Estabilização do processo 2) PETIÇÃO INICIAL Peça que deflagra o processo civil. É a peça que inicia a marcha processual. A petição inicial submete-se a forma pré-estabelecida em lei,…

Araújo Cordeiro Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas…