Ana Legislação Princípios Trabalhistas Despedida Sem Justa Causa

os aspectos jurídicos e legais da dispensa do indivíduo soropositivo, bem como os casos em que entende-se ser a dispensa discriminatória. Para tanto, será apresentada uma análise fática e jurídica, tomando por base a legislação, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do Direito. Buscar-se-á apresentar conceitos quanto à discriminação, quanto à dispensa, além de algumas situações atinentes ao universo do indivíduo soropositivo. Ao término do trabalho, com base em…

DO EMPREGADOR MOTIVOS QUE ENSEJAM A DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS 2 – CONCEITO E LIMITAÇÃO 3 – ELEMENTOS DE CONFIGURAÇÃO 4 – DUPLA PENALIDADE 5 – FORMAS DE APLICAÇÃO DO PODER DISCIPLINAR 5.1 – ADVERTÊNCIA 5.2 – SUSPENSÃO 5.3 – DISPENSA DO EMPREGADO 5.3.1 – DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA 5.3.2 – DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA 5.3.2.1 – SINDICÂNCIA INTERNA 5.3.2.2 – MOTIVOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA I – ATO DE IMPROBIDADE II – INCONTINÊNCIA DE CONDUTA…

1-Dispensa por Justa Causa. Tipificidade- Critério taxativo- Por esse critério o Direito do Trabalho incorporaria o critério penal clássico que não há infração sem previsão legal anterior expressa. A tipificação trabalhista não chega a ser tão rigorosa quanto à característica do Direito Penal. Ex Mau procedimento- art. 482, “b”. No direito brasileiro há uma previsão exaustiva, inexistindo infrações alem daquelas formalmente fixadas em lei. Conceito de Justa Causa. “Conduta tipificada em…

Pesquisa Cientifica, Psicologia Organizacional, Estatística, Direito Empresarial e Trabalhista e Contabilidade de Custos. Professores: Luciana Trigueiro, Sara Maria de Melo Elgenneni, Marcelo Viegas, Janaina…

Partindo dessa obrigação principal, sendo a execução do trabalho uma situação originada da mão de obra humana, uma série de direitos e deveres acessórios seguem vinculados na relação laboral. Esta relação é regulada pelos princípios que dão origem a este ramo do direito, onde a legislação pertinente procura assegurar direitos mínimos e equiparar os pólos contratuais. Instituídos direitos e deveres das partes, o direito busca a boa-fé na execução das obrigações e nela descobre o caráter…

JUSTA CAUSA 1. INTRODUÇÃO: O objetivo deste trabalho é estudar as causas legais que põem fim ao contrato de trabalho do empregado, motivadas por suas ações ou omissões, as quais a doutrina e a jurisprudência denominou de JUSTA CAUSA, conforme disposto no art. 482 da CLT e suas alíneas. Inicialmente, vejamos o que dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de suas condição social: I –…

melhor investigação, existe outras formas de resolver o problema, sem que a integridade moral das empregadas seja afetada. 3. Ana poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração ao emprego, a conversão da justa causa em despedida sem justa causa e/ou indenização por danos morais? Para responder, faça uso da legislação e dos princípios trabalhistas. Sim. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e…

Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Metodologia de Pesquisa Cientifica, Psicologia Organizacional, Estatistica, Direito Empresarial e Trabalhista e Contabilidade de Custos. Profs: Luciana Trigueiro, Sara Maria de Melo Elgenneni, Marcelo Viegas, Janaína Vargas e Marcelo Tarifa. Almenara 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................

Doutrinas 03 Comentários à consolidação das leis do trabalho - Valentin Carrion 03 Curso de direito do trabalho - Amauri Mascaro Nascimento 15 Justa causa do empregado 15 Figuras de justa causa 15 Efeitos da justa causa 16 Justa causa do empregador 16 Definição de dispensa indireta e sua configuração 16 Figuras de justa causa 15 Efeitos da dispensa indireta 17 Problemas jurídicos sobre a dispensa indireta 17 Consolidação das leis do trabalho comentada -…

Recorrente teria se aposentado espontaneamente, em 09.10.91, após a ocorrência daqueles, ocasião em que promoveu o saque de seu FGTS. Levou em consideração o fato de que o jubilamento espontâneo não gera o direito à multa de 40% do FGTS e de que é causa extintiva do contrato de trabalho, nos termos do entendimento exposto na Orientação Jurisprudencial nº 177 deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho. 6- O v. acórdão regional, além de manter esse entendimento, aplicou ao caso em tela a…