Ana Legislação Princípios Trabalhistas Despedida Sem Justa Causa

trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o aviso-prévio e a contribuição previdenciária em relação à incidência dessa sobre o aviso-prévio indenizado. Será apresentada uma breve evolução histórica do direito do trabalho, explorando os princípios específicos que o norteiam, juntamente com a relação do direto constitucional e direito previdenciário. Da mesma forma, será estudado o aviso-prévio em sua aplicabilidade e distinções, assim como sua natureza jurídica e a relação…

TRABALHO – EXERCICIOS COMENTADOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio da…

preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista, e, quando se trate de empregos permanentes na Administração direta ou em autarquia, só podem ser criados por lei, como resulta do art. 61, §1º, II, “a”. Assim sendo, sujeitam-se a uma disciplina jurídica que, embora sofra inevitáveis influências advindas da natureza governamental da contratante, basicamente, é a que se aplica aos contratos trabalhistas em geral, portanto, a prevista na Consolidação das…

sobre os fatos ocorridos, constituindo assim algumas soluções e estratégias para contornar as situações de tensão dentro da organização. análise geral de uma indústria de papéis 1 QUESTÕES 1 A 4 Pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a norma do art. 373-A, inc. VI, é vedado proceder ao empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. O respeito à dignidade da pessoa humana constitui fundamento do estado brasileiro; o estado de…

abordam o tema após a criação da lei, concluem que a tipificação do assédio como crime no Código Penal foi um engano do legislador. O mais correto, entendem, teria sido a previsão do tipo em leis civis e trabalhistas, garantindo-se a possibilidade de reparação do dano moral, como nos moldes da legislação americana, que prevê uma ação civil de reparação de danos, que inclui a responsabilidade da empresa que sabia ou deveria saber do assédio praticado. Também seria interessante se…

atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade de produção ou circulação de bens ou serviços. Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. As leis trabalhistas existem como forma de proteção para com o patrão e o empregador, cada um respeitando os direitos dos outros, para tanto um problema auge nestes últimos tempos refere-se ao Dano moral, nome assim chamado recentemente, pois…

ANA CLAUDIA LONDERO, brasileira, separada judicialmente, Fiscal III de Tratos Culturais, portadora da Carteira de Identidade nº 1049871161 expedida pela SSP/RS, e inscrita no CPF nº 625.935.010-49, Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 88895, série 00033/RS., e PIS n° 12415679862 residente e domiciliada na Rua da Liberdade, S/N, na cidade de Pedro Afonso-TO, CEP 77710-000, por seu bastante procurador, vem, mui respeitosamente à presente de V. Exa., propor RECLAMAÇÃO…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

Ética e Legislação Específica Prof. Pedro Kuhn Ética e Legislação Específica da CAIXA Professor: Pedro Kuhn www.acasadoconcurseiro.com.br Primeiros lugares do último concurso da CEF Alunos da Casa aprovados em todo o Brasil NORTE Marlon Mattos Pereira ‒ Santarém ‒ PA Roberta Degliomeni ‒ Cruzeiro do Sul ‒ AC Jessica Moreno ‒ Ji-Paraná ‒ RO Perliane Maria Silva de Araujo ‒ Castanhal ‒ PA NORDESTE Ana Carolina Possionato ‒ Bacabal ‒ MA Raphael Santos Correa…

partir daí se criaram os primeiros sindicatos, as primeiras leis - legislação esparsa. As primeiras leis se tratavam principalmente dos sindicatos e do trabalho do menor (crianças). Quando a situação nas indústrias estava melhorando, começou a Primeira Guerra Mundial. Após o término da guerra com a criação do Tratado de Versalles, surgiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após a criação da OIT, passou-se a ter uma legislação mais extensiva sobre trabalho. Em 1919, ano de…