Alexandre De Moraes

controle difuso, é realizado através de “via de exceção” (julgada por qualquer juiz ou Tribunal, conforme as normas de competência). Então, uma vez ressaltadas tais considerações, nos interessa abordar aqui o controle difuso, o qual, segundo Alexandre de Moraes (2005), trata-se de “controle por via de exceção ou defesa, caracteriza-se pela permissão a todo juiz e qualquer juiz ou Tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a…

0460 – RICARDO DE OLIVEIRA ROMAO 0472 – FRANCIS DAL RI ZIVIANI 0477 – MARIA DA GLORIA TENORIO DE LIMA 0506 – ANDRE NERY LUPORINI 0527 – BRUNA DA COSTA SANTOS 0547 – KEILLA TAKAHASHI DO ESPIRITO SANTO 0562 – CACILDA MARIA DE FREITAS 0585 – ALEXANDRE MOREIRA VAN DER BROOCKE 0587 – FABIOLA LANA ENCARNACAO 0591 – ANDREIA DIAS CANTAREIRA 0595 – CARLOS EDUARDO SIMETTA 0638 – DANIELA LEE 0657 – ANA PAULA CHAPARIM 0693 – EVANDRO CESAR FERREIRA 0710 – SIDNEY MARCULLO 0748 – ALINE…

gestante deve ficar livre para optar sobre o futuro de sua gestação do feto anencáfalo, uma vez que se deve proteger a saúde física e psíquica da gestante, dois componentes da dignidade da mulher. Referências 1) MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 21º Ed. São Paulo: Atlas, 2007. 2) LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 3) http://academico.direito-rio.fgv.br 4) http://pt.wikipedia.org 5)…

regulamentação das relações jurídicas dela decorrentes , sendo que , na ordem italiana , esta regulamentação é uma faculdade do Parlamento e assim , as medidas provisórias inspiradas no modelo italiano . A Emenda Constitucional nº 32 , de acordo com Alexandre de Moraes , “prevendo as regras de processo legislativo , teve como finalidade diminuir a excessiva discricionariedade na edição de medidas provisórias , prevendo uma série de limitações materiais , bem como a impossibilidade de…

Silva, a dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, tendo sido concebido como referência constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais.[2] Na lição de Alexandre de Moraes, o princípio da dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas e constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve considerar.[3] …

(2009, p. 23), Constituição é ” o conjunto de preceitos imperativos fixadores de deveres e direitos e distribuidores de competências, que dão a estrutura social, ligando pessoas que se encontram em dado território em certa época”. De acordo com Moraes (2011, p. 6). Constituição, latu sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém constituição…

políticos e participantes da vida do Estado" (Moraes, Alexandre). Portanto, detentor de capacidade plena, política, social e civil, de direito e deveres. "A Constituição Federal proclama que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Moraes, Alexandre) e no texto da Constituição…

Da Restituição de Taxa Judiciária paga a maior - Comentários ao Artigo 165, I, do Código Tributário Nacional » Alexandre Wolff Barbosa Introdução O presente artigo surgiu em decorrência da análise de caso prático, no qual uma empresa recorreu ao Poder Judiciário após o recolhimento de valor superior ao devido de custas judiciais em outro processo, pleiteando pela sua restituição. A empresa, com base no artigo supracitado, combinado com o artigo 5º, XXXV, da Constituição…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA CLÁUDIA KRAEMER UGHINI JÉSSIKA DE ALMEIDA CASTRO CRIME DE RESPONSABILIDADE MANDADO DE SEGURANÇA 24.297-3 DISTRITO FEDERAL PALMAS 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste na análise de um acórdão que trata do julgamento, pelo STJ, de um mandado de segurança. Este requeria que o Governador do Distrito Federal fosse julgado pelo Senado Federal, por um crime de…

Bueno Des. Alexandre Miguel Des. Daniel Ribeiro Lagos Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos Des. Oudivanil de Marins Des. Isaías Fonseca Moraes CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. Roosevelt Queiroz Costa (Presidente) Des. Raduan Miguel Filho Des. Miguel Monico Neto Des. Eurico Montenegro Júnior Des. Renato Martins Mimessi CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Des. Sansão Saldanha Des. Moreira Chagas Des. Kiyochi Mori Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Des. Raduan Miguel Filho (Presidente) Des.…