Alegações Finais Civil

presença de V. Exa., para, com todo acatamento e respeito, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de NELSON BARBOSA LIMA, brasileiro, estado civil e profissão ignorada, inscrita no CPF sob o n° 130.044.187.97, residente na Rua Estevão Cardoso Amorim, Nova Brasilía, Cachoeiro de Itapemirim-ES,aduzindo para tanto, os seguintes pressupostos de fato e de direito a seguir expostos:…

presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de PELTRANO, podendo ser encontrado na __, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que ora passa a apresentar. DOS FATOS: Em meados de Abril de 2011, os réus iniciaram alegações inverídicas contra o autor, de que esta teria recebido dinheiro na cidade de __, e naqueles termos cometido assim, o delito previsto no Código Penal Pátrio como “advocacia administrativa” (321 do CP), (conforme documento 03 em anexo). …

PALAVRAS-CHAVE Provas ilícitas; Relativização; Direito de Família. INTRODUÇÃO Quando da instauração de um processo, torna-se necessária a colheita de materiais comprobatórios das alegações das partes, como formar de comprovar o que foi afirmado e de persuadir o julgador no momento da decisão final do conflito. De acordo com a legislação vigente, não são todos os tipos de provas que podem compor o processo, sendo aceitas somente aquelas consideradas lícitas, ou seja, que…

documentos robustos, tais como Escritura Pública ou Registro no CRI. Posso juntar aos autos fotos de um imóvel e alegar ser de propriedade de “a” ou “b”, mas isso não é prova, são meras alegações, junta uma lista telefônica de fls. 1710/1711 do ano de 2011 (nota de rodapé), junto com as alegações finais e quer afirmar ser do recorrente, tais imóveis não pertencem ao recorrente, nem tampouco jamais houve adiantamento de herança, totalmente contraditório aos Ofícios…

ato advogando em causa própria, conforme lhe faculta o artigo 36 do CPC, e neste ato declina o endereço onde deverá receber as intimações de praxe e estilo, rua , vem como o devido respeito perante V. Exa, propor como proposta tem do Novo Código Civil a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERENCIA DO VEICULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de JOSE , brasileiro, maior, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e…

tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique caracterizada a resistência da parte diversa, conforme reza o art. 273 do Código de Processo Civil. Ressalta, ainda, como diferença básica, o fato de na tutela antecipada haver o adiantamento da prestação jurisdicional, incidente sobre o próprio direito reclamado, enquanto que no procedimento cautelar não se antecipa a prestação…

processual cabível em face das alegações apresentadas na contestação. Date o documento no último dia de prazo. Orientações: A peça adequada é a réplica. Na verdade, réplica é o nome usado na praxe forense e na doutrina, porque esse nome não consta no Código de Processo Civil. Se na contestação o réu trouxe defesas processuais ou novos argumentos quanto ao mérito, os artigos 326 e 327 do CPC, prevê a possibilidade do autor se manifestar sobre tais alegações. O prazo é de 10…

Alegações Finais do autor Os Autores começam alegações finais reiterando os argumentos usados na petição Inicial e nos autos processuais posteriores. Alegam que exerciam uma posse mansa e pacífica, ou seja, sem oposição sobre lote em litigio. Demostram veracidade na prova testemunhal apresentadas no curso do processo pelos autores que alegam a pratica de esbulho do réu, que segundo conceito é a falta de contato físico com o bem, a retirada violenta da posse do legitimo. O advogado…

entre a prova e o princípio do devido processo legal, garantido e assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5°, inciso LIV. Para muitos juristas o princípio do devido processo legal é considerado princípio fundamental na relação processual civil, sendo este suporte para todos os outros princípios. Assim, tal princípio abraça uma série de direitos e deveres assegurados ao indivíduo, entre eles, o dever de propiciar aos litigantes o cabimento de apresentar as provas que julguem…

da prova, a ser favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando foi ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Neste caso, permite-se ao julgador abandonar as regras de distribuição do ônus da prova, previstas no art. 333 do Código de Processo Civil para inverter as regras de distribuição do ônus da prova em demandas civis, de acordo com os requisitos: a) subjetivo: da verossimilhança das alegações segundo as regras de…