Alegações Finais - Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. AUTOS nº .............................. FULANO TE TAL, devidamente qualificado nos autos de processo criminal em epígrafe que lhe move o Ministério Público, vem mui respeitosamente, através de seu advogado, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz por memoriais, na forma do art. 403, § 3º,do Código de Processo Penal, nos seguintes termos: DOS FATOS Clayton Nunes do Nascimento foi denunciado pelo Ministério Público em 22 de março de 2012 como incurso, supostamente, nas penas do delito previsto no artigo 168, §1º, III do Código Penal. Segundo aversão acusatória, o denunciado, em data não apontada no mês de novembro do ano de 2008, em horário não especificado, valendo de sua profissão de caminhoneiro, teria recebido o veículo caminhão Scania, avaliado em R$ 80 mil reais, juntamente com a carreta Randon, avaliada em R$ 20 mil reais, bem como dois tratores da marca New Holland do Brasil, avaliados em R$ 128 mil reais,os quaiso mesmo deveria transportar até Campo Grande/MS, e, durante a viagem, teria se apropriado dos referidos veículos e vendido os mesmos no Paraguai, como se proprietário fosse, pela quantia de R$ 30 mil reais. Consta ainda, que o ora denunciado teria simulado ser vítima de um roubo em Itaquerai-MS. O Oferecimento da denúncia ocorreu em 22 de março de 2012 e a mesma foi recebida em 04 de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1.º JUÍZO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL-BA. PROCESSO Nº 0322249-97.2013.8.05.0001 ALAN EZEQUIAS CONCEIÇÃO DE SOUZA, Acusado já qualificado nos autos em epígrafe, por meio do Defensor Público que ao final subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, vem apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, em forma de MEMORIAIS, nos seguintes termos que passa a expor: I - INTRÓITO Consta da…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de xxxxxx/MG. Processo-crime nº. Objeto: Oferecimento de Memoriais ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA PELO ACUSADO xxxxxxxxxxxxx Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 e art. 12 da Lei 10.826/03 M.M.Juiz, Narra a denúncia que, o acusado xxxxxxxxx, no dia 10 de novembro de 2012, por volta das 19:00 min, na Rua xxxxxx, Bairro xxxxxxx, nesta Comarca, o denunciado, agindo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JAGUARIAÍVA - PR Processo n.º xxxxx Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO. Réu: xxxxxxxxxxxxxx. Objeto: Alegações finais. xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seus procuradores, in fine assinados, com fulcro no artigo 406 do Digesto Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as…

] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO/SE 1 3 4 5 PROCESSO Nº 201088500622 BRUNO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, através do Defensor Público abaixo assinado, com fundamento no artigo 28 § 1º, oferecer: Alegações Finais na presente ação, com base nos fundamentos fáticos e…

autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores que esta subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos seguintes: Narra à denúncia que nos dias 30 e 31 de agosto de 2013, em horário desconhecido nos autos, os denunciados................, mediante ajuste prévio de condutas e em comunhão de esforços e desígnios, obtiveram, para si, mediante utilização de ardil provocador de erro, vantagem ilícita, em detrimento de indevido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA / SP Processo nº 602.01.2012.023983-0 Nº de ordem 1061/2012 TELMO LUIZ SOARES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado infra assinado, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS diante da matéria fática e jurídica que consubstancia o presente feito, articulando para tanto, o que segue abaixo. DOS FATOS Nos moldes da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONSENHOR GIL - PI. PROC: 0000018-37.2014.8.18.0104 ANTONIO CHARLES DA SILVA PESSOA, já qualificado nos autos do presente processo, vem, por intermédio de seu advogado, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: BREVE RELATO DOS FATOS Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este juízo em virtude da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA PENAL DA COMARCA DE ....- ESTADO DO.... PROCESSO Nº. ............................ ..........................., já qualificado nos autos de Ação Pública, que lhe move o MINISTERIO PUBLICO, neste ato representado por seu advogado, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, paragrafo 3 do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), por seu defensor, nos autos sob nº ...., de AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de ...., em trâmite por este R. Juízo, vem, respeitosamente, oferecer suas: ALEGAÇÕES FINAIS, na forma seguinte: I -) O Réu encontra-se processado perante este R. Juízo, pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I…