Alegações Finais Por Memoriais

TEMA Alegações Finais por Memoriais ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 ? Procedimento comum: 1.1 Discutir as etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas à atividade da defesa. 2 ? Orientar a elaboração das alegações finais da defesa, na forma de memorial: 2.1 ? Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação; 2.2 ? subsidiariedade entre as teses defensivas; 2.3 ? necessidade de buscar respaldo constitucional para as teses; 2.4 ? contagem do prazo para apresentação da petição em juízo. PROCEDIMENTO DE ENSINO ? A abordagem do caso permeia a exposição teórica; ? a peça processual deve ser redigida em aula, sob supervisão do professor. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/1/1987, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2009, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF. Consta na denúncia que, no dia dos fatos, os autores se dirigiram até o local e convenceram o vigia a permitir sua entrada na agência após o horário de encerramento do atendimento ao público, oportunidade em que anunciaram o assalto. Além do vigia, apenas uma bancária,…

subscreve, vem, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, contestando com veemência a denúncia de folhas ___ a ___ e as alegações finais de folhas ___ a ___, do ilustre representante do Ministério Público, conforme a seguir passa a expor, para a final requerer: 1. Preliminarmente (ARGUIR MATÉRIA DE NULIDADE). 2. Da jurisprudência (ARROLAR DECISÕES). 3. No mérito (EMBASAR O PEDIDO).…

VARA PENAL DO JUÍZO SINGULAR DE BELÉM. Processo nº 0019270-19.2014.8.14.0401. THIEGO SILVA DO NASCIMENTO, já devidamente qualificado nos autos do processo em referência, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, através do Defensor Público que ao final subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 4031, do CPP, nos seguintes termos: SINOPSE FÁTICA Em 24/10/2014 o réu foi denunciado pela pratica do crime tipificado no artigo 157, §2º,…

Alegações finais de acusação EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. ALEGAÇÕES FINAIS Processo n0 0000-00.0000.0.00.0000/0 Acusado: PAULO DE SOUSA Vítima: APARECIDA Infração: art. 157, §2º, I do CPB c/c art. 71 do CPB. Em ALEGAÇÕES FINAIS, no processo-crime que a Justiça Pública move contra os réus acima, o Ministério Público vem aduzir o seguinte: …

Comarca A.: JUSTIÇA PÚBLICA R.: A. A. X. ALEGAÇÕES FINAIS MM. JUIZ, Pela presente ação penal o Ilustre Promotor de Justiça denunciou o réu A. A. X. como incurso no art. 157, parágrafo 2.º, incisos I e II do Código Penal, pleiteando a sua condenação nos termos da denúncia. Data maxima venia, porém, razão não lhe assiste, porquanto a tanto não autoriza o conjunto probatório carreado para o bojo dos autos. …

interrogado ao final. Em razão do não comparecimento, apesar de intimada pessoalmente, a ré Juliane foi declarada revel (fls. 213). Em sede de alegações finais pela acusação, a ilustre representante do Ministério Público requereu que a denúncia seja julgada parcialmente procedente, para o fim de condenar o réu Alexssandro nas sanções do artigo 157, caput (por duas vezes), na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, e desclassificar o delito imputado à ré Juliane para o contido no…

Código de Processo Penal, sendo, então, designada audiência de instrução e julgamento (fl. 173). Durante a instrução criminal foram ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia (fls. 199/200, 201/203, 223/224 e 225/227), exceto Isaías dos Santos em face do pedido de desistência formulado pelo Ministério Público (fls. 221/222), a testemunha da defesa do denunciado xxxxxxxx (fls. 228/229), bem como qualificados e interrogados os denunciados, os quais negaram a autoria delitiva (fls.…

_________________. Ref. Proc. nº XXXXXX-xx Cartório Criminal (FULANO) e (BELTRANO), ambos já qualificados nos autos do processo criminal acima epigrafado, que tramita nesta Vara Criminal, por seu advogado que esta subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, apresentarALEGAÇÕES FINAIS, para tanto dizendo e requerendo o quanto segue:- I – DOS FATOS Os acusados foram denunciados como incursos nas penas dos…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WENCESLAU GUIMARÃES-BAHIA ALEGAÇÕES FINAIS PROCESSO Nº Pelo acusado: . , já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, por meio de sua DEFENSORA DATIVA, vem mui respeitosamente perante V.Exa., apresentar dentro do prazo de lei suas alegações finais, expondo e requerendo o que se segue abaixo: Conforme já bastante claro e exposto nas…

tombado sob o número supra epigrafado ,por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de Brasília - DF, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: O réu foi denunciado como incurso no art. 157,§2º, incisos I…