alegações finais

ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS OU DEBATES ORAIS ou SUSTENÇÃO ORAL (NA FASE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) A Regra são alegações finais orais ou debates orais, EXCEÇÃO, são memoriais ou é memorial Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp. Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias. Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais. Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp. Art. 534 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 535 cpp – não tem memorial. Ver art. 538 cpp. Processo do JECRIM para o Juízo comum, respeita a regra do rito comum sumário. Rito/Procedimento Comum Sumaríssimo. Art. 81 da 9.099/95. Art. 81, parte final da 9.099/95. Debates orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Não tem memorial. Ver arts. 77, §1º, §3º; 78; 79; 80 da 9.099/95.. Rito/Procedimento Especial do Tribunal do Júri. 406/497 cpp. Art. 411 § 4º cpp. – Alegações orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 411 § 7º cpp – não tem memorial. Rito/Procedimento Especial “Drogas”. 11.343/06. Art. 57. – Sustentação oral – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 57, p. ú. - não tem memorial. Rito/Procedimento Especial “Funcionário Público). 513/518 cpp. Art. 517. Recebido a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, na forma estabelecida nos capítulo-I, do…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 4 Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio…

Plano de Aula: Alegações Finais por Memoriais PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Alegações Finais por Memoriais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Alegações Finais por Memoriais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça processual…

VARA DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº ….. Fátima vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: A Ré foi denunciada como incurso no art. 126 CP. Fátima foi denunciada pela prática de aborto. Regularmente processada a ação penal, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n.º 123456123456 FÁTIMA ANTUNES CORRÊA, já qualificada nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por sua procurada, in fine assinado, com fulcro no artigo 406 do Código Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO PAULO – SP. PROCESSO Nº FÁTIMA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na pessoa de seu advogado abaixo assinado, vem à presença de Vs. Exa, na forma do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, oferecer os presentes ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Com base nos fatos e argumentos ora expostos I – DAS PRELIMINARES …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... TRIBUNAL DO JURI DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO nº. ... FATIMA, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURÍ DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. PROCESSO Nº 023.0000000 FÁTIMA,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL co fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: 1.RESUMO DOS FATOS A ré foi…

DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ___________. Autos n° Fátima, estudante de enfermagem, vinte anos de idade, portadora do RG sob o n° _________-____, residente e domiciliada na Rua ___n ° ___, Centro – São Paulo – São Paulo, CEP – ________ –_____, por seu advogado que esta subscreve (DOC-1), vem presente Vossa Excelência, através da analogia ao artigo 403, parágrafo 3°, do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS I…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz-Presidente do ... Tribunal do Júri da Comarca ...da PROCESSO nº. ... FATIMA, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: I. DOS FATOS O réu foi denunciado como incurso no art. 126 pelo…