Tribunal do J ri II 1

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL – ON LINE MÓDULO TRIBUNAL DO JÚRI, SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM E NULIDADES Professor: Dr. André Estefam 1. Material pré-aula a. Tema Tribunal do Júri II – Organização e Constituição do Júri / Procedimento do Júri (1ª parte) – Sumário da Culpa (sem as decisões) b. Noções Gerais “1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Dentre as formas procedimentais existentes no processo criminal brasileiro, a do júri é, do ponto de vista estrutural, a mais moderna, pois atende de maneira mais eficaz aos princípios – ou regras orientadoras, na definição de LAURIA TUCCI1 – do contraditório, da audiência, da oralidade, da imediação, da concentração, da identidade física do juiz e da publicidade dos atos. Atende ao princípio do contraditório, uma vez que as partes discutem, sob os olhos atentos dos jurados e em igualdade de condições, as provas que vão sendo produzidas. Quanto ao princípio da audiência – definido por FIGUEIREDO DIAS2 como a “oportunidade conferida a todo participante processual de influir, através de sua audição pelo tribunal, no decurso do processo” –, está evidente que o procedimento do júri atende-o de maneira mais efetiva e abrangente que os outros procedimentos existentes. De igual maneira, com relação ao princípio da imediação, pois o ritual de produção e discussão das provas desenrola-se sob os olhos e fiscalização direta do juiz e dos jurados, sem qualquer tipo de intermediação. Ocorre, todavia,…

assistente de defesa, acrescenta-se 10 minutos, para a defesa ou defensor público); Houve as testemunhas ( para o juízo não tem uma regra); Acareações; Reconhecimento de pessoas ou coisas; Houve o réu; Alegações orais (se as provas até ali forem necessárias serão ouvidas as alegações finais orais, 1° a acusação, 2° réu, (20 minutos, prorrogáveis por mais 10); Após o juiz sentencia; 2- Apresente os prazos processuais inerentes ao rito ordinário: R: 10 dias de defesa preliminar…

......................7 3- ROL DE TESTEMUNHAS E PROVAS MATERIAIS ......................................8 4- QUADRO COMPARATIVO .............................................................................9 CONCLUSÃO ......................................................................................................10 REFERÊNCIAS ....................................................................................................11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta a…

ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS OU DEBATES ORAIS ou SUSTENÇÃO ORAL (NA FASE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) A Regra são alegações finais orais ou debates orais, EXCEÇÃO, são memoriais ou é memorial Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp. Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias. Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais. Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp. Art. 534 cpp.…

CURSO DE PRÁTICA PENAL Dos Memoriais Geovane Moraes CURSO DE PRÁTICA PENAL MEMORIAIS PROF. GEOVANE MORAES REGRA GERAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS – FIM DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). A legislação processual penal não prevê a possibilidade…

Antes do julgamento Roteiro do Tribunal do Júri Procedimento do Tribunal do Júri – Código de Processo Penal, artigos 406 a 497, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008. O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases. A primeira fase refere-se ao período anterior ao julgamento. 1ª fase - “judicium accusationis” ou juízo de acusação Tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o Tribunal. Consiste em…

SUMÁRIO / PROCESSOS EM ESPÉCIE / PRAZOS /PROCESSOS 1 PROCEDIMENTOS - CONCEITOS Procedimento é a sequência de atos que devem ser realizados durante o tramitar da ação penal. O rito processual é sempre previsto em lei, de modo que as partes não podem escolher qual procedimento será seguido. Também não cabe ao magistrado modificar o procedimento, sob pena de nulidade da ação penal. O procedimento será comum ou especial:  Procedimento especial: é todo aquele previsto no CPP ou em leis…

baseada em prova de materialidade (prova da existência do crime) e ainda indícios de autoria, faltando qualquer um desses elementos não há justa causa para a ação penal. Essas provas devem acompanhar a petição inicial, geralmente o que confere essas provas a PI é o inquérito policial, por isso que apesar do inquérito policial ser dispensável, na pratica agente o vê em 90% das ações penais, porque a policia tem condições de produzir provas na ação penal muito mais que a parte autora.…

comprovar suas alegações .ATOS PROBATÓRIOS: são aqueles pelos quais a parte formula o pedido de prova e atos por meio dos quais ela realiza a produção da prova. Atos dispositivos: são aqueles por meio dos quais as partes renunciam a algum direito ou vantagem processual, tais como a desistência da ação e a renúncia ou desistência do recurso, a transação e a desistência de algum prazo ou de certa prova já proposta e admitida pelo juiz. Atos reais ou materiais são aqueles que as partes…

Tribunal do Júri Breve histórico O júri é uma instituição secular que tem origem nas primitivas sociedades humanas. No Brasil, foi instituído em 1822, época em que o país ainda era colônia de Portugal. Atualmente, é reconhecido constitucionalmente pelo inciso XXXVIII do art. 5º, o qual prevê que sua organização será dada por lei e que nos seus julgamentos serão assegurados: a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, a competência para o julgamento…