Alegações finais em forma de memorial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASILIA Alexandre Silva, brasileiro, casado, taxista, XXX, inscrito no CPF sob o numero XXX, residente e domicialiado na Rua XXX, n XXX, Bairro XXX, XXX/XXX, já qualificado nos Autos de Ação Penal n.º xxx que tramita neste Juízo, vem respeitosamente através de seu procurador apresentar , com base no artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL, expondo e ao final requerendo o que se segue: I – Foi oferecida denúncia pelo Ministério Publico em razão de ter o acusado disparado, em via pública, contra a pessoa de Filipe Santos, e que em razão dos ferimentos, veio a óbito, delito penal este, tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal. II – Todavia, o acusado afirmou que no horário do fato, encontrava-se em casa com sua esposa e seus dois filhos, e que so saiu de casa uma hora após a hora em que o delito ocorreu, para comprar refrigerante, e que por estar na hora errada e no lugar errado, ao adentrar em um bar que fica nas proximidades de onde ocorreu o fato delituoso, por ter caracteristicas fisicas semelhantes as do assassino, bem como usar roupas semelhantes as do mesmo, acabou sendo preso pelo policial militar Breno Oliveira. III – Além de Alexandre ter seu alibi confirmado por sua esposa, observa-se também que nenhuma das testemunhas arroladas reconheceram Alexandre como sendo o assassino, ou por estarem distantes ou

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, e em atendimento ao r. despacho de fls. 140, apresentar, dentro do prazo legal, e com fulcro no artigo 403 do Código de Processo Penal, suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS, nos seguintes termos: PRELIMINARMENE. DA FALTA DA JUSTA CAUSA. A Constituição Federal em seu artigo 5ª, inciso LV, preceitua que: “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ Autos nº XISTO, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, oferecer alegações finais em forma de MEMORIAIS, com fulcro no art. 403 §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS Inicialmente, note-se que quando da instrução processual, mais precisamente do…

BERDIAEFF, "conscientes da dignidade e das responsabilidades do homem, compreendem a liberdade como uma aceitação de sua responsabilidade, como uma exigência de autodeterminação e de adiantamento, como aceitação do sofrimento em nome da dignidade superior do homem, como luta que pode exigir heroísmo". (in "Liberdades Públicas" - Parte Geral, pág. 163- Ed. Saraiva, Manoel G. Ferreira Filho, Ada Pelllegrini Grinover e Anna Cândida da Cunha Ferraz - grifos e destaques nossos). …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA DE CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF Autos nº002⁄2012 Secretaria da Vara Criminal José de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à digna presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO CASSIANO HUGO SALES GIGANTE ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS AVARÉ-SP 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE _______________________. Processo nº _____________. Autor: Ministério Público. Denunciado: Carlos Oliveira. Carlos Oliveira, já qualificado nos autos do…

ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor ingressou a presente ação, perante este juízo, sob a alegação de que a indenização securitária lhe fora negada indevidamente na via extrajudicial em decorrência de que a condutora do veículo na data do sinistro, sua filha, supostamente estava embriagada assim ocasionando o dano. A ré foi citada e apresentou defesa na forma de contestação. Nesta oportunidade justificou…

COMARCA DE SÃO PAULO / SP João da Silva, já qualificado nos autos do processo crime nº___, movido pela Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS com fundamento no art. 403, parágrafo terceiro do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS João da Silva está sendo processado perante este juízo como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO OESTE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Processo nº XXXX Autor: Ministério Público. Denunciado: WANDERSON PEREIRA. WANDERSON PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE…

Ministério Público do Estado do Tocantins Réu: Anízio José da Silva ANÍZIO JOSÉ DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogados devidamente constituídos nos autos (fls. __), com escritório na Rua São Francisco nº 1.114, Centro, Açailândia/Ma, CEP: 65.930-000, TEL/FAX.; 0-99-3538-0899, endereço que indicam para receber as notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no § 3º do art. 403 do CPP,…