ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA
Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda.

DIREITO

CASSIANO HUGO SALES GIGANTE

ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS

AVARÉ-SP
2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE _______________________.

Processo nº _____________.
Autor: Ministério Público.
Denunciado: Carlos Oliveira.

Carlos Oliveira, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas.

FATOS
Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 157, § 2°, inciso I do Código Penal, posto que o mesmo teria supostamente praticado o crime de roubo, com emprego de arma em concurso formal, fato ocorrido na data de 23 de março de 2013, na Rua 7 de setembro, Vila Operária em Avaré-SP.
O denunciado não fora preso em fragrante, mesmo porque no momento do crime trabalhava na colheita de laranjas a quilômetros do local onde ocorrerão os fatos, restando como única prova contra este o reconhecimento por parte da única testemunha, que amedrontada no momento crime, confundiu-se ao reconhecer o acusado.
No mais, não foi encontrado com o acusado qualquer arma de fogo, tão pouco o celular ou mesmo os valores roubados quando da pratica do crime.
Verifica-se que não há nenhuma prova capaz de imputar ao denunciado a prática do crime constante na denúncia.
Em síntese, são os fatos.

MÉRITO

DA ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA Conforme as informações dos autos, o denunciado não foi preso em flagrante delito, também não foi encontrado na casa do acusado qualquer arma de fogo que pudesse ter sido utilizada para cometer o crime, tão pouco o