Alegações Finais Do Juri Fátima

AUDIÊNCIAS CRIMINAIS 1.1 Autos n.º 0011928 - 15.2012.8.12.0002 1.2 Autos n.º 0002999 - 95.2009.8.12.0002 (002.09.002999 - 4) 1.3 Autos n.º 0007377 – 89.2012.0002 1.4 Autos n.º 0008069 – 25.2011.812.0002 1.5 Autos n.º 0012203 – 61.2012.8.12.0002 2. JÚRI 2.1 Autos n.º 0001745 - 80.2011.8.12.0014 2.2 Autos n.º 0005745 – 04.2007.8.12.0002 (002.07.005745 - 3) 2.3 Autos n.º 0004075 – 28.2007.8.12.0002 2.4 Autos n.º 0007121 – 25.2007.8.12.0002 3. AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Autos n.º…

SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL/ SÃO PAULO. Proc. nº ______________________ FÁTIMA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público com fundamento no art. 403, §3º CP e art. 5º, LV da CRFB/88 conforme deferido por Vossa Excelência em sede de Instrução e Julgamento apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos fatos e…

JUIZ PRESIDENTE DO... TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. Processo nº... FÁTIMA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado no final assinado com fundamento no art. 406 e §§. do CPP, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir. DOS FATOS Em meados de dezembro/2004, Leila, de quatorze anos de idade, descobriu que estava grávida, quando procurou sua amiga Fátima, ora Ré, a fim de que…

deve ser realizado quando houver grandes possibilidades de vitória. Se a questão for controvertida em razão dos fatos narrados, a apresentação da tese defensiva neste momento não seria a melhor técnica, sendo melhor deixá-la para o momento das alegações finais quando a instrução probatória já tiver sido concluída. Deve, por fim, ser capaz de identificar as questões processuais que acarretem vício no procedimento, arguindo-a no momento oportuno através de peça processual própria.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO PROCESSO Nº FÁTIMA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ajuizados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO,vem por seu advogado regularmente constituído conforme procuração de fls , perante vossa Excelência apredentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS conforme autorizado em audiência de instução por analogia ao art 403, pargrafo 3º, pelos fatos abaixo expostos:

DE ORDEM 2010.1 Problema Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao namorado que havia…

qualificada à fl. __ Testemunha 2 –, qualificada à fl. __. Nesses termos, Pede deferimento. Local, data. Advogado OAB nº. SEMANA 9 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ------ VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA --------------. Processo no. ---------- FÁTIMA , já qualificada, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO…

previstos na Lei 9.099/95. Designada Audiência de Instrução e Julgamento, recebida a denúncia, ouvidas as testemunhas, interrogado o réu e apresentadas as alegações orais pelo Ministério www.cursocejas.com.br Público, na qual pugnou pela condenação na forma da inicial, o magistrado concede a palavra a Vossa Senhoria para apresentar alegações finais orais. Em relação à situação acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GURUPI-TO PROC Nº_______ FÁTIMA, já devidamente qualificada nos autos do processo supra, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através dos Advogados que esta subscreve, mandado incluso, oferecer as presentes ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, por aplicação analógica do art. 403, § 3º, do Código de Processo penal, consubstanciado no que segue:

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: 3.1 Que seja a presente queixa recebida, autuada e o querelado citado na forma da lei para que responda de acordo com o art. 396 e 396-A do CPP; 3.2 Pleiteia-se a tutela jurisdicional com objetivo de que ao final o querelado, seja condenado as infrações descritas no artigo 138, 139, 140 todos do Código Penal, duas vezes cada, de acordo com o 69 do CP, e o art. 141, incisos II e III também do referido códex, bem como a uma indenização por dano…