CCJ0047 WL C AMMA 04 Alega Es Finais Por Memoriais 01

AULA+
PRÁTICA SIMULADA III PENAL
Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

Professora Ana Paula Couto

PRÁTICA SIMULADA III - PENAL

CASO CONCRETO DA SEMANA 4
Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado,
Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto.
Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de
2005, Leila abortou e disse ao namorado que havia menstruado, alegando que não estivera, de fato, grávida.
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Desconfiado, Joel vasculhou as gavetas da namorada e encontrou, além de um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez de
Leila, o frasco de remédio para úlcera embrulhado em um papel com um bilhete de
Fátima a Leila, no qual ela prescrevia as doses do remédio. Munido do resultado do exame e do bilhete escrito por Fátima, Joel narrou o fato à autoridade policial, razão pela qual Fátima foi indiciada por aborto.
Tanto na delegacia quanto em juízo, Fátima negou a prática do aborto, tendo confirmado que fornecera o remédio a Leila, acreditando que a amiga sofria de úlcera.
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Leila foi encaminhada para perícia no Instituto
Médico Legal de São Paulo, onde se confirmou a existência de resquícios de saco gestacional, compatível com gravidez, mas sem elementos suficientes para a confirmação de aborto espontâneo ou provocado. Leila não foi ouvida durante o inquérito policial porque, após o exame, mudou-se para Brasília e, apesar dos esforços da autoridade policial, não foi localizada. Em 30/1/2010, Fátima foi denunciada pela prática de aborto. Regularmente processada a ação penal, o juiz, no momento dos debates orais da audiência de instrução, permitiu, com a