Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______.

(Deixar 10 linhas)

(NOME COMPLETO do (A) REQUERENTE), por seu/sua advogado (a) que o presente subscreve, vem, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, contestando com veemência a denúncia de folhas ___ a ___ e as alegações finais de folhas ___ a ___, do ilustre representante do Ministério Público, conforme a seguir passa a expor, para a final requerer:

1. Preliminarmente (ARGUIR MATÉRIA DE NULIDADE).

2. Da jurisprudência (ARROLAR DECISÕES).

3. No mérito (EMBASAR O PEDIDO).

Destarte, considerando a carência de prova, que não se realizou o exame complementar exigido no laudo; e que a prova testemunhal socorre o(a) acusado(a),

REQUER a Vossa Excelência que se digne de determinar a:

a) A impronúncia do (a) RÉU/RÉ pelos motivos ora alegados;

b) A desclassificação do crime para ______, conforme artigo ___ do Código Penal;

c) A decretação da prescrição pelo oferecimento tardio da denúncia, nos termos da legislação processual penal vigente.

Nestes termos;

Pede e Espera deferimento.

______,

___

NOME DO ADVOGADO
OAB nº _____.

_____________de ______de____.

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______.

Mariano Pereira, já qualificado nos autos do Processo Criminal que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada que o presente subscreve, vem, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, contestando com veemência a denúncia de folhas ___ a ___ e as alegações finais de folhas ___ a ___, do ilustre representante do Ministério Público, conforme a seguir passa a expor, para a final requerer:

I – DA SÍNTESE