Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

sua vez fazendo uso da garantia da ampla defesa e do contraditório, através de seu representante legal, devidamente constituído, apresentou sua Contestação, alegando ser inocente e imputando culpa ao Autor pelo acidente, requerendo também a oitiva de testemunhas que presenciaram o fato. Passo 2 Leitura do Artigo Abaixo pesquisado: “Por Carlos Morais Affonso Júnior Provas são os “meios regulares e admissíveis em lei para demonstrar a verdade ou falsidade de fato conhecido ou…

assistentes técnicos, o depoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas. Ao iniciar a audiência de instrução, deverá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. Na prática, a maioria dos juizes assim não procede. Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra primeiramente ao advogado…

1.238 DO CCB. AGRAVO RETIDO. cerceamento de defesa inocorrente. caso em que a parte omitiu-se quando intimada para que informasse da necessidade de intimação das testemunhas arroladas, ciente de que o silêncio seria interpretado como desnecessária a providência. assim, comprometendo-se a trazer a testemunha independente de intimação, consequência da sua omissão em responder ao comando judicial no ponto, não há que se falar em cerceamento de defesa por considerar prejudicada a oitiva.…

Rendimentos ao mês de junho de 1987 - Novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, sendo devida a correção monetária com base no índice fixado pela Resolução 1336/87 - BACEN." (STJ, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 115.751 - PR 96/0039346-0). Pois bem, o IPC do período apresentou uma variação de 26,06% enquanto que a variação da LBC rendeu 18,0205%, e pelo critério da citada Resolução nº 1.336, em vigor na data do…

durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos. 5.668 marcações (46%) b) A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento. 2.885 marcações (24%) c) A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo. 1.127 marcações (9%) d) Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial…

incidente de impugnação ao pedido de assistência no processo – 5 dias Art. 57 – Para o oposto contestar oposição – 15 dias Art. 60 – De sobrestamento do feito principal, para julgamento em conjunto de oposição – máximo de 90 dias Art. 64 – Para de oitiva da parte autora acerca da nomeação à autoria – 5 dias Art. 72, § 1º, a e b – Para o oficial de justiça promover a citação na denunciação da lide – 10 dias, se o alienante residir na mesma comarca; 30 dias, caso o alienante resida em…

- Inconformismo - Acolhimento - Loteamento irregular - Inviabilidade do registro - Desfazimento do negócio medida de rigor - Aplicação do ... Ementa: AGRAVO RETIDO - Matéria não reiterada nas contrarrazões de apelação - Manifesta afronta ao art. 523, caput, do Código de Processo Civil - Agravo retido não conhecido. PROVA PERICIAL - Agravo retido - Desacolhimento - Desnecessidade de produção de outras provas - Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil - Recurso desprovido.…

a requerimento da parte. 25. O que é contradita e como se dá? Contradita é o ato processual pelo qual a parte argúi a suspeição ou impedimento da testemunha. Se a testemunha negar os fatos que lhe são imputados, poderá a parte produzir prova documental ou testemunhal de suas alegações. 26. Diferencie a suspeição e impedimento das testemunhas. Ambas afetam a imparcialidade do juiz, a diferenciação que se faz é o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa e que pode…

falar em desconstituição da sentença para realização de nova audiência de instrução, visto que o recorrente foi intimado da designação da solenidade e não apresentou o rol de testemunhas, nem se manifestou oportunamente acerca do interesse no depoimento pessoal da parte ré. Ademais, tendo esta por finalidade a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, e não a tomada do depoimento pessoal destas, a comprovação de impossibilidade de comparecimento do recorrente não constitui motivo a…

leis. (Art. 337, CPC). e) não se admitem as provas ilegais e as provas ilícitas. Ilegal: é aquela que não encontra respaldo na lei e nem é legítima, contraria a lei - ouvir o Ex: cônjuge como testemunha. Ilícita: existe a prova, porém obtida por meio ilícito. Ex: testemunha foi coagida a prestar o testemunha - embora seja legal, houve coação, portanto ilícita. f) Ônus da prova: recai sobre aquele que apresentar a alegação. Inversão: caso do consumidor, pois quem irá provar é o…