Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

litigioso, por exemplo, para evitar danificações possíveis. Suspende-se, cautelarmente, protesto de título cambial, para evitar possíveis danos que este possa acarretar antes do julgamento que declare inexistente a dívida. Ouve-se antecipadamente a testemunha, para que a prova não se perca” (Ernane Fidélis dos Santos). 1.7-poder geral de cautela-“além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas…

Ministério Público para audiência peculiar a realizar-se no dia 29/06/2012 às 12:00. Publique-se, intime-se pessoalmente e cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Despacho DO VICE-PRESIDENTE TJ/RO Agravo de Instrumento nrº 0005121-06.2012.8.22.0000 Agravante: Valtamir Fuzari Advogado: Aleander Mariano Silva Santos(OAB/RO 2295) Advogado: Marcos Vinicius de Morais Prado(OAB/RO 5268) Agravado: Marcos Antônio Moreira Lopes Agravada:…

JOSÉ CÂMARA RODRIGUES , o Promotor de Justiça, Dr. JOSÉ NAZARENO BARROS ANDRÉ, e o Dr. IAF LOBATO MARTINS , Defensor Dativo do denunciado. Ausentes o denunciado CRISTOVÃO JAQUES BARATA , e seu advogado, Dr. EGIDIO MACHADO SALES FILHO . Presente a testemunha, Dr. LUIZ OTÁVIO VALENTE DA SILVA. Aberta a audiência, a Comissão DELIBEROU : Tendo sido observado o requerimento formulado pelo investigado, por intermédio de seu advogado, por meio do qual solicitou o adiamento da audiência a…

resultantes de restituição do Imposto de Renda: o primeiro aspecto a ser lembrado é que a restituição do imposto de renda, invariavelmente tem natureza salarial, considerando que decorre de contribuição sobre o salário, sobretudo aqueles que têm os valores retidos na fonte. No entanto, quando se é chamado ao pagamento de imposto de renda em razão de aquisição patrimonial, não há dúvida acerca de sua penhorabilidade. Esse valor é penhorável. O problema que se tem atualmente, especialmente…

leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências…

prazo comum de quinze dias, se manifestar e requerer as provas cabíveis. manifestar e requerer as provas cabíveis. Art. 65. Concluída a instrução, se necessária, o incidente 79 será resolvido por decisão interlocutória impugnável por agravo de instrumento. CAPÍTULO III DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES Seção I Dos deveres Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que Art. 66. São deveres das partes e de todos aqueles que Art. 80. São…

raciocínio jurídico. Medida Liminar Exemplo -> “a concessão da medida liminar, para fins de (...)” Mandado de Segurança e Cautelar.  Tutela Antecipada 36 Exemplo -> “a concessão da tutela antecipada para fins de (...)” Ações ordinárias em geral e Agravo de instrumento.  Tutela Antecipada + Depósito Exemplo -> “a concessão da tutela antecipada para fins de (...), ou, subsidiariamente, seja autorizado a realização do depósito integral.  Sentença Exemplo -> “O…

leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que…

à privacidade, à liberdade de expressão, à liberdade de orientação sexual e à liberdade no campo da reprodução. Nesse tocante, dessumiu que a questão debatida não poderia ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas, apesar de a oitiva de entidades ligadas a profissão de fé não ter sido em vão. Isso porque, em uma democracia, não seria legítimo excluir qualquer ator do âmbito de definição do sentido da Constituição. Entendeu que, todavia, para se tornarem aceitáveis no…

acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Fraude processual multa. Falso testemunho ou falsa perícia Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.…