Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

lei. 30. Em relao herana, correto afirmar que (A) os atos de aceitao ou de renncia da herana so irrevogveis. (B) os herdeiros necessrios so os descendentes e os ascendentes. (C) o testamento pblico deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (trs) testemunhas, sob pena de nulidade. (D) os herdeiros necessrios podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 31. Os embargos do devedor sero rejeitados, liminarmente, quando (A) houver incompetncia do juzo…

que seja respeitada toda a ordem procedimental estabelecida em lei. O acusado não pode ser surpreendido durante o processo penal. Por mais grave que tenha sido o crime cometido o acusado tem direito de saber qual será o momento de apresentação de testemunhas, qual o momento onde ele poderá externar sua versão no interrogatório e por aí em diante. A democracia impõe essa exigência. Sabiamente alguns doutrinadores definem esse princípio como o “processo tipificado”. .Princípio do…

Preliminar rejeitada. 4. Materialidade comprovada pelos documentos constante do Inquérito Policial, relatório de apuração sumária da fraude, elaborado pela Caixa Econômica Federal, depoimentos de testemunhas e laudo médico pericial. 5. Autoria comprovada pelo interrogatório da ré e depoimentos de testemunhas. 6. A ré agiu, livre e conscientemente, com a intenção de fraudar conta vinculada ao FGTS e obter, para outrem, vantagem ilícita. 7. Condenação nos termos do artigo 171, § 3º, do…

diversas vezes com a primeira ré sem ter tido sua solicitação atendida. 6. Ademais, alega que em 1.2.2007, data de sua rescisão contratual junto à Telemar não recebeu qualquer valor, tendo em vista que o valor oriundo de sua rescisão teria ficado retido para cobrir a insuficiência de saldo surgida no decorrer do período, e, que, supostamente, teria recebido a informação de que tal desconto quitava integralmente todos os débito da autora. 7. Contudo, a autora alega que durante o…

ao julgamento e não existe a possibilidade de ser interposto recurso suspensivo contra as decisões interlocutórias, as quais interrompem o normal andamento do processo, fazendose necessário torná-las irrecorríveis até a decisão final, ficando retido o agravo para julgamento ao final. Esses subprincípios da oralidade são chamados, respectivamente de imediatismo, concentração, identidade física do juiz e irrecorribilidade das decisões interlocutórias; Princípio da simplicidade –…

administrativa desenvolvida como meio de viabilização da tutela a ser prestada. 2.1 Princípio da Oralidade Este princípio propicia a adoção de um procedimento que privilegia a palavra falada, que facilita a interação e comunicação entre as partes, testemunhas e o juiz. Além disso, possibilita a rapidez dos atos, que muitas vezes podem ser cumpridos pelos serventuários no balcão e por meio de telefonemas para intimação de atos que levariam muito mais tempo se cumpridos da forma usual,…

despacho saneador, determinando o comparecimento das partes e das testemunhas (art.331). Entretanto, nas ações de rito sumário, o juiz, ao despachar a petição inicial, já designará a data da audiência de instrução e julgamento (art.277) ocasião em que a parte requerida deverá apresentar contestação. A audiência servirá para o juiz instruir e julgar. Instruir o processo significa informá-lo através da oitiva das partes, das testemunhas e dos peritos. Julgar o processo é o ato que o juiz…

paralisação do processo. O que define a questão é a locução em separado, que significa impugnação com a suspensão do processo. Todavia, em casos excepcionais, conforme autoriza o art. 558, do CPC, deve ser conferido efeito suspensivo ao recurso de agravo, o que configura temperança à esse princípio. 2.8.- PRINCÍPIOS DA CONSUMAÇÃO E DA COMPLEMENTARIEDADE No regime recursal cível não se permite que a parte interponha o recurso e posteriormente apresente as razões que…

especifique as provas que pretenda produzir na audiência -Quando se pede p/ especificar provas o que o adv. deve fazer? -> A pessoa não precisa indicar prova documental. Ou ela já produziu (com a PI) ou irá produzir na juntada de doc novo. Art 418- Testemunha referida só será ouvida se for arrolada. Jurisprudência do STJ. Princípios constitucionais do processo - Nelson Neri Princípios do processo - Rui Portanova Art 331 Art 348, 343 Depoimento pessoal da parte Por que a parte…

Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP.Foram concedidos à demandada os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sobreveio réplica.Decisão do Juízo rejeitou as preliminares invocadas.A ré interpôs Agravo Retido e a União ofereceu contraminuta.Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório do necessário. Fundamento e decido.Inicialmente, assento que o feito tramitou em absoluta conformidade com os princípios do devido processo…