Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

sobre o imóvel "sub judice" Oposição que, apesar de autônoma em relação à causa principal, não preenche as condições da ação de legitimidade passiva e de interesse de agir - Extinção bem decretada em primeiro grau - Recurso improvido. RECURSO - Agravo retido do opoente contra o despacho que a decisão que optou por prosseguir na dilação probatória ao invés de julgar antecipadamente o feito - Julgamento antecipado que se traduz em uma faculdade do juiz, além de só ser possível nas…

negado: a liberdade. => portanto, versa sobre temas relativos à liberdade. => Ex.2: outro tema de autoridade arbitrária é a execução. O cara havia matado prostitutas e está preso a 30 anos. Como ninguém pode ficar preso há mais de 30 anos => recurso de agravo em execução. => logo a autoridade arbitrária tb versa sobre temas da execução. => Ex. 3: memoriais – pedido principal: absolvição; mas há pedidos subsidiários: ex.: se vc condenar Sr. Juiz, deixa meu cliente recorrer…

chamada litisdenunciação, o Advém do fato de a existência do processo ser denunciada ao terceiro. o Quando deferida, haverá duas ações: o A principal e ela o E um único processo. o Por isso, se houver o indeferimento, o recurso cabível será o de agravo de instrumento. o Todas as hipóteses de denunciação o CPC, art. 70, o Estão associadas ao exercício do direito de regresso. o A ação principal o Mantém com a denunciação da lide sempre uma relação de prejudicialidade:  o…

videoconferência, nos casos em que o advogado tenha escritório em cidade diversa daquela onde esteja sediado o tribunal (art. 950, § 4º). 13. Substituição do recurso de embargos infringentes por nova etapa de julgamento das apelações, ações rescisórias e agravo de instrumento, quando o resultado desse julgamento não for unânime, com o seu prosseguimento em sessão a ser designada, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do…

base nas provas e argumentos da parte requerente, ou seja, sem comunicar previamente à parte contra a qual a medida foi pedida. Essa situação é conhecida como decisão sem oitiva da parte contrária (sem ouvir a parte contrária) ou pela expressão latina inaudita alterar pars (que significa literalmente “não ouvida a outra parte”). Oitiva é termo usado na linguagem jurídica e significa o ato de “ouvir” alguém, para saber sua versão dos fatos e seus argumentos. Pode ser usado de maneira…

de defesa prévia, que deve estar acompanhada de todos os documentos necessários, e do rol de testemunhas que poderá ser no máximo de 5 (cinco), será proferido o despacho saneador. Diante da necessidade será designada audiência para oitiva do representante e do representado e das testemunhas, devendo o interessado, o representado ou seu defensor dativo incumbirem-se do comparecimento de suas testemunhas arroladas na exordial (inicial), na data e na hora marcadas. O Relator poderá,…

meses. d. 12 (doze) meses. 206. O salário não pode ser penhorado. Tal impedimento decorre do princípio da a. integralidade. b. irredutibilidade. c. irrenunciabilidade. d. intangibilidade. 207. O recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição a. é admitido quando proferido com literal violação de disposição de lei. b. é admitido quando proferido com divergência à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho. c. é admitido quando proferido com violação…

16156-7/DF - rel. Juíza E. Calmon, j. 02.02.94, DJU 2 24.02.94, p. 5.940, in Rep. IOB de Jurisp. 1/7.270, g.n.). Recentemente, o E. TRF da 5ª Região, em sua composição plena, denegou segurança à Fazenda Nacional, que buscava dar efeito suspensivo a Agravo de Instrumento interposto em ação cautelar - na qual fora deferida liminar autorizando a compensação de tributos -, afastando o caráter satisfativo do provimento provisório. Face à identidade de ações, segue a ementa: "Processual…

consiste. Exemplo: quero ouvir a testemunha porque o documento não retrata a verdade. Se quer uma prova pericial para provar que a assinatura no documento não é verdadeira. Nesse caso é especificar e não apenas requerer. Houve réplica, o autor se manifestou ai o juiz vai mandar as partes especificarem as provas que querem produzir. A especificação deve ser em 5 dias. Seja do autor ou das parte, não há necessidade de oferecer o rol de testemunhas (relação de testemunha que se quer ouvir).…

não o for, será requerido pelo promotor de justiça e determinado pelo juiz de direito. 7. (OAB/SP/132ª) A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima, a) interposição de recurso de agravo. b) interposição do recurso de apelação. c) interposição de recurso em sentido estrito. d) reabertura do inquérito policial, desde que novas provas surjam acerca da materialidade ou da autoria. 28 8. (OAB/SP/132ª) Nos autos de um…