Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

remessa ex officio – arts. 278 e 279 Seção IV Do agravo de instrumento de primeiro grau para o Tribunal – arts. 280 a 283 Dos recursos em matéria penal – arts. 284 a 293 Do recurso em sentido estrito – arts. 284 e 285 Do recurso de habeas corpus – arts. 286 a 288 Da apelação criminal – arts. 289 a 291 Da carta testemunhável – arts. 292 e 293 Dos recursos em matéria trabalhista – arts. 294 e 295 Do recurso ordinário, do agravo de petição e do agravo de instrumento – arts. 294 e 295 TÍTULO IV

fixando prazo para que o apelante efetue o preparo, éirrecorrível.b) Na forma da legislação em vigor, da decisão que julga a liquidação sentença é cabível, exclusivamente,apelação.c) Da decisão do relator que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento caberá agravo, no prazode 05 (cinco) dias.d) Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos suspensivo e devolutivo. 13. (OAB/SP – 132.º) Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso…

tendo sido indeferida a petição inicial. Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor A agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz. B apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz. C agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz. D apelação, processada com a…

o juiz mandar emendar a inicial, sob pena de indeferimento. - Muitas vezes o próprio juiz manda adaptar, valendo-se do poder de direção do processo, mas às vezes tem que observar se não haverá prejuízo, como no caso do sumário, em que o rol de testemunhas deve vir na inicial. f) Custas e honorários de processo anterior (arts. 28 e 268 do CPC): - A inicial será distribuída e despachada, caso contrário estar-se-ia violando a Constituição Federal que prevê o acesso ao judiciário, mas…

sido indeferida a petição inicial. Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor A agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz. B apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz. C agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz. D apelação, processada independentemente da…

a responsabilidade contratual ante a ocupação e desapropriação de terras. No tocante à natureza dos recursos (65), observa-se a seguinte distribuição: 03 embargos de declaração (ED)57, 36 apelações (AC)58 – 15 reexames necessários59 (Reex), 07 agravos de instrumento60 (AI), 01 desaforamento, 02 recursos em sentido estrito61 (RESE), 01 Habeas Corpus62 (HC). AC Reex AI ED RESE HC Desaforamento 55,4% 23,1% 10,8% 4,6% 3,0% 1,5% 1,5% Quadro 5. Nas ações movidas contra o Estado, os…

juiz cita a parte contrária que não pode discutir imissão na posse, apenas o quantum indenizatório. Para isso pede uma nova perícia, ou pede complementação dos quesitos da primeira perícia. Perícia antecede a prova oral, então depois que há a oitiva de testemunhas, não pode pedir perícia, pois a ordem de produção de provas no processo civil é a produção de prova testemunhal por último. Com a sentença, leva ao registro do imóvel e realiza a desapropriação. Mesmo se for o caso de recurso. …

liminar puder resultar prejuízo irreparável. Além da cessação de eficácia, o juiz pode, a qualquer tempo, revogar ou modificar as tutelas cautelares concedidas, desde que tenha havido alteração nas circunstâncias fáticas que o justifique. Se houver agravo de instrumento, poderá fazê-lo por força do juízo de retratação, mesmo que nenhuma alteração fática. Mesmo sem alteração, o juiz pode modificar ou revogar sua decisão, se novos elementos de convicção forem trazidos aos autos. Por…

(A) O mandado de segurança poderá ser proposto concomitantemente com o habeas data versando sobre o mesmo fato e matéria. o direito à saúde será garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. (B) (C) A ação popular, para ser proposta, pressupõe exclusivamente a prova da ilegalidade do ato e da condição de cidadão do autor. o acesso aos serviços de saúde pública é universal e gratuito somente aos brasileiros e…

fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e…