Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

................................ 5.3. Recurso de embargos no Supremo Tribunal Federal............. 6. Agravos...................................................................................... 6.1. Agravo de instrumento........................................................ 6.1.1. Formação do instrumento.......................................... 6.2. Agravo interno (ou regimental)............................................ 7. Recurso de revisão.................

julgamento de casos repetitivos; III – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV – as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V – o julgamento de embargos de declaração; VI – o julgamento de agravo interno; VII – as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; IX – a causa que exija urgência no julgamento,…

examinador da OAB deverá fornecer a tese. Será, nestes casos, preciso que se saiba tão somente quais os requisitos de caráter processual.  Apelação;  Agravo de Instrumento: é geralmente cabível nos casos de negativa de liminar ou de tutela antecipada (tratam-se das interlocutórias que comumente, na esfera administrativa, enseja a interposição do recurso de agravo);  Recurso Ordinário Constitucional – ROC;  Recurso Extraordinário; cabível tão somente nos casos de afronta direta à…

ilustrada Vara, em que foram ouvidas testemunhas arroladas pelas partes litigantes, chegou-se à conclusão de que a pretensão do autor é LEGÍTIMA e deve PROSPERAR, nos precisos termos da inicial, senão, vejamos: O vendedor do apartamento, BENEDITO DE TAL, confirmou que autorizou o autor a promover a intermediação da venda do referido imóvel, tendo conhecimento de que havia uma pessoa interessada e que ofertava R$..........................(por extenso). A testemunha ouvida às fls. 02,…

forem formando. Art. 167. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares. 10 Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram. Art. 168. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão. Art. 169. Os atos e termos do…

ENUNCIADO 14 - OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR, DESDE QUE NÃO ESSENCIAIS A HABITABILIDADE, SÃO PENHORÁVEIS. ENUNCIADO 15 - NOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO É CABÍVEL O RECURSO DE AGRAVO, EXCETO NAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 544 E 557 DO CPC. (MODIFICADO NO XXI ENCONTRO - VITÓRIA/ ES). (VER: AGRAVO) ENUNCIADO 19 - A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, É OBRIGATÓRIA E O EXECUTADO, QUERENDO EMBARGAR, DEVERÁ FAZÊ-LO NESSE MOMENTO (ART. 53,…

mínima abstratamente cominada — inferior a um ano.5 7)Jurisprudência REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE RECÍPROCA E CONCOMITANTEMENTE PROPOSTAS PELO COMODANTE E COMODATÁRIO. PROCEDÊNCIA DAQUELA, IMPROCEDÊNCIA DESTA.AGRAVOS RETIDOS NÃO CONHECIDOS. Não se conhece do agravo retido se as partes não manifestarem interesse em razões ou contrarrazões de apelação - art. 523 do CPC. SENTENÇAS DISTINTAS. LIDES CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTANEO. APELO ÚNICO. POSSIBILIDADE. "Nos casos de conexão de…

Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. 1.6.1.2.2 Agravo ......................................................................................... 44 1.6.1.2.3 Embargos infringentes ................................................................ 46 1.6.1.2.4 Recursos para o STJ e STF…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material,moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de…

§2º do CPC 5. Procedimento: INICIAL (282 + 936) >> pedido liminar (art. 93, IX da CF) >> audiência da justificação, se cabível >> deferimento ou indeferimento (se indefere, julga antecipadamente o merito?) >> do indeferimento da liminar cabe agravo >> oficial cumpre o mandado nos termos do 938 >> réu apresenta resposta em 5 dias >> caução para prosseguimento da obra 6. Sentença: executiva latu sensu / condenatória Usucapião 1.…