Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO. CONDENAÇÃO REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO DE 2008 A JANEIRO DE 2009 - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - PEDIDO NA INICIAL LIMITADO APENAS AOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO - NULIDADE RECONHECIDA - CORREÇÃO DO VÍCIO. AGRAVO RETIDO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 282 DO CPC - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDO DECLARATÓRIO COM PEDIDO CONDENATÓRIO.APELAÇÃO 01 - CONTRATO ESCRITO -…

preenchidos no caso em tela. Todavia, caso Vossa Excelência, entenda não ser suficiente a prova documental ora apresentada, requer seja designada a audiência de justificação de posse (art. 928 CPC), hipótese em que, desde já, ao final, arrola testemunha. O autor foi submetido à situação de aborrecimento, causando angustia, estresse, humilhação, diante da proibição do uso de sua vaga pela atual síndica, pois trata-se de propriedade particular e sendo esta registrada juntamente com o…

só pode realizar-se no território cuja jurisdição lhe está afeta. O juiz deprecante (o que envia a carta) solicita ao juiz deprecado (o que a recebe) que providencie, em sua comarca, a citação de alguém, a realização de execução de bens, a oitiva de testemunhas, a efetivação de vistorias ou exames periciais etc.”11 Audiência: “Sessão solene em que o juiz, na sede do juízo ou em local por ele designado, interroga as partes, ouve os advogados e pronuncia o julgamento. Ato processual no…

escrevente que esteja legalmente como substituto). Deverá ser elaborado por escritura pública em Cartório ou mesmo fora dele estando no âmbito da atuação judiciária do oficial, em português, embora a lei não exija que o tabelião e as testemunhas conheçam a língua nacional, nesse caso deverá comparecer tradutor público para servir de intérprete, e não sendo possível, outra pessoa capaz poderá fazer, desde que a juízo do tabelião. Não há restrições quanto ao horário ou dias da semana.

terça-feira ). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento. Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve a) interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original. b) impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito…

a posição social e cultural do ofensor, bem como do ofendido ...” Na mesma senda, dispõe o Desembargador Relator Sérgio Mendonça de Araújo, na decisão do agravo regimental de n. 200801470425 em tramite na 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, seguintes termos: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL E AGRAVO RETIDO. ACAO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS. DENUNCIACAO DA LIDE. CARENCIA DE ACAO. INSCRICAO INDEVIDA NO SERASA. SUSPENSAO INDEVIDA DO SERVICO. DANO MORAL IN…

percebimento do pedido pleiteado. Afim de comprovar a veracidade dos fatos acima relatados, com o fito de garantir a este Nobre Julgador a convicção de aplicação de verdadeira JUSTIÇA, junta-se documentos idôneos e contemporâneos que somada a oitiva de testemunhas embasam o exercício de atividade rural em regime de economia familiar ao longo de 18 (dezoito) anos, vejamos: (docs. que comprovam a condição de rurícola) Desta forma, o Requerente preenche todos os requisitos legais para…

renda (renda em torno de R$ 465,00) e que não possua bens imóveis, veículos, etc. Deve ser solicitada declaração de bens da/o cliente; • Os documentos solicitados para ingresso de medidas judiciais deverão ser cópias simples. Não devem ser retidos documentos originais; • Só deverão ser realizadas procuração e declaração de insuficiência econômica, quando a/o cliente já possuir toda a documentação necessária. Neste caso, o acadêmico deverá elaborar a peça processual…

mesmo vencedor. - art. 508: a regra para os prazos recursais é de 15 dias, comportando algumas exceções, quais sejam: - agravo de instrumento → 10 dias - agravo retido → 10 dias - embargos de declaração → 5 dias - recurso inominado (Juizados Especiais Cíveis) → 10 dias - agravo regimental (ou interno; ou “agravinho”) → 5 dias - art. 506: início da contagem do prazo inciso I: leitura…

e de difícil reparação ao autor, consoante jurisprudência transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N. 11.187/2005. NOVA DISCIPLINA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR INDEFERIDA. CONVERSÃO. A decisão que indeferiu o pedido liminar de redução de alimentos não se enquadra nas exceções legais do art. 522, que exige possibilidade de lesão grave e de difícil reparação à parte. RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70031802457, Oitava Câmara Cível, Tribunal de…