Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

mesmo sistema, as progressões e sua última etapa, o livramento condicional, dependem da satisfação de requisitos específicos. (TJRS - Agravo nº 70001976695 – 7ª Câmara Criminal – Bagé – Rel. Des. José Antônio Paganella Boschi – Julgado em 22–03–00) EMBARGOS INFRINGENTES. DOLO. NEGATIVA PELOS JURADOS. CONFORMIDADE DO JULGAMENTO À PROVA DOS AUTOS. FATO SEM TESTEMUNHAS PRESENCIAIS – Se a prova dos autos se resume às palavras do acusado, não há como, em princípio, plasmar que o…

exordial (fl. 79/81). Recusada a conciliação proposta em audiência (termo de fl. 87), fixados os pontos controvertidos, foi proferido despacho saneador. Em seguida, realizada a audiência de instrução e julgado (fl. 120/122), procedeu-se à oitiva das testemunhas Josemar Tenório de Albuquerque e do Sócio da empresa denunciada. Alegações finais do autor às fl. 123/126, renovando o pedido inicial, dos promovidos às fl. 128/130 e da denunciada às fl. 133/134. É O RELATÓRIO. DECIDO. I…

Tiago Faggioni/AIELLO, Maria Lucia - "Teoria e Prática do Direito Previdenciário" - 2ª edição revista, atualizada e ampliada. Ed. Lemos e Cruz. Pág. 395). Neste sentido: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA.AGRAVO RETIDO-TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO. RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ATIVIDADE LABORATIVA DE BALCONISTA EXERCIDA EM EMPRESA FAMILIAR DE 12.09.1963 A…

indenizar um empregado em R$ 3.000,00 (três mil reais) pela não assinatura da CTPS, “verbis”: EMENTA - I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível se faz o processamento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II -RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE.…

os efeitos surtidos sobre a vítima e sua condição social. (TAPR – AC 0264955-8 – (210814) – Curitiba – 1ª C.Cív. – Rel. Juiz Ronald Schulman – DJPR 27.08.2004). AGRAVO RETIDO – APRECIAÇÃO NÃO REQUERIDA NAS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO OU NO RECURSO ADESIVO – NÃO CONHECIMENTO – ART. 523, § 1º, CPC – NÃO SE CONHECE DE AGRAVO RETIDO CUJA APRECIAÇÃO NÃO FOI EXPRESSAMENTE REQUERIDA NAS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO

muitas variações, por abranger gravame à saúde, à estética, à mente etc. Sua indenização é fixada, em regra, por arbitramento e sofre influência do lado subjetivo do dano moral e do aspecto objetivo, como posição econômica do lesante, repercussão do agravo, posição social e necessidade do lesado, dano emergente, lucro cessante etc. O problema mais sério é a avaliação do aspecto subjetivo, pois, como medir a dor do lesado? A dor é um fenômeno de origem nervosa, tendo, por isso, caráter…

exterior e, como dispunham de poucos recursos materiais, Pedro decidiu subtraí-los de alguém. Dirigiu-se, armado com um estilete, a uma estação de metrô e, ao avistar uma pessoa idosa, ameaçou-a com o referido objeto, na presença de diversas testemunhas, e subtraiu-lhe cerca de R$ 3.000,00. Havia, nas proximidades, policiais que, ao perceberem o ocorrido, deram-lhe ordem de prisão. Pedro tentou fugir, mas foi preso, e, como conseguira livrar-se do estilete, não foi possível a…

procedimento cautelar geral. - Particularidades: deferida a medida, deverá ser expedido mandado contendo os requisitos do art. 841 do CPC. - Há entendimento de que o mandado, cumprido por dois oficiais de justiça, deve ser sempre acompanhado por suas testemunhas (§ 2° do art. 842), sob pena de nulidade. EXIBIÇÃO ARTS. 844 a 845 DO CPC CONCEITO: A ação de exibição tem o objetivo de permitir que o demandante veja, examine, uma coisa ou documento. O direito brasileiro prevê…

Carência da ação. Falta de interesse processual. Art. 618,1, do CPC. Ressalvada ao agravado, para o recebimento de seu crédito, a utilização das vias monitoria ou ordinária. Anulada, de ofício, a execução. Extinção do processo. Perda do objeto do agravo. Agravo prejudicado. (TJSP - AI 990.09.361783-8; Ac. 4555903; Nova Odessa; Vigésima Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. José Marcos Marrone; Julg. 26/05/2010; DJESP 19/08/2010) EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO…

decisões são agraváveis, a parte insatisfeita pode recorrer por meio de Agravo. O sistema de recursos das decisões interlocutórias acaba por sobrecarregar os Tribunais, haja vista que a quantidade de agravos é muito maior do que a dos recursos que visam atingir questões ligadas ao mérito da questão. Além disso, aumenta a lentidão dos processos, com uma série de questões pequenas sendo levadas à análise do Tribunal (agravo de decisão que indefere o benefício da assistência…