Agravo Instrumento Indeferimento Justiça Gratuita

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Agravo de Instrumento Autos n. ________________________ Origem: __ Vara Cível da Comarca de _________/MG Agravante: __________________________ Agravada: _______________________ Qualificação completa, por meio de seu Advogado, adiante assinado (Procuração em Anexo), vem perante V. Exa, inconformado com a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com…

Fernanda Arruda Reis Mariana Gomes Rosignoli Sergio MediceSperandio Sthephanie Lopes Abrantes AGRAVO DE INSTRUMENTO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Governador Ozanam Coelho. Professor: SILVIA CARVALHO ROMEIRO Ubá/MG 2014 EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº 0000 ORIGEM: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE Ubá-MG AGRAVANTE: SILVIA CARVALHO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NOME DO CLIENTE, brasileira, solteira, assistente de finanças, portadora da cédula de identidade n. XXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXX, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua XXXXXX, n. XXXXX – Jardim XXXXX, Estado de São Paulo, CEP 00000000, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores signatários…

Lei nº 12.036/09, impetrar o presente Mandado de segurança preventivo Em face de Comandante da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, pelos motivos que a seguir se expõe e ao final requer: Preliminarmente: Da justiça gratuita: Requer os benefícios da Justiça Gratuita, conforme determina o art. 4º da Lei nº 1060/50, tendo em vista que o autor não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Da tempestividade do presente Writ: A via mandamental é totalmente…

em quadros funcionais, para o amparo jurídico aos necessitados, gozando os benefícios que a lei especifica. No entanto, pode a parte necessitada valer-se dos serviços profissionais do advogado para a defesa do seu direito e terá a gratuidade de justiça, o que não pode ser confundido com a assistência judiciária, que é função, de um modo geral, destinada aos defensores públicos. Por outro lado, a Constituição Federal, em seu art. 5º, nº LXXIV, preceitua aos que comprovarem a insuficiência…

APELADA: Egrégio Colégio Recursal do Estado de São Paulo EMÉRITOS JULGADORES Preliminarmente. Imposição do preparo – Motivos notórios – Cerceamento de defesa Com todo o nosso respeito, o magistrado “a quo” indeferiu o pedido de Justiça Gratuita e ao mesmo tempo impôs o pagamento do preparo alegando, prejulgando, que as custas são menos prejudiciais que um financiamento. Confira-se: É forçoso relembrar que na qualificação do Requerente vista na inicial, ele se…

14a PEÇA PRÁTICA (EM CASA COM DATA DE ENTREGA PARA 29 e 30 de OUTUBRO – PELO BLACKBOARD PROBLEMA A SER RESOLVIDO MATÉRIA: AÇÃO COMINATÓRIA - MEDICAMENTO – FORNECIMENTO GRATUITO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. JOANA CASTRO DE OLIVEIRA propôs ação cominatória contra o DISTRITO FEDERAL, afirmando ser portadora de ARTRITE REUMATÓIDE RERATÁRIA. Argumenta que necessita para o seu tratamento, do medicamento ADALIMUMABE 40 (Humira infetável), de custo elevado,…

AO COLEGIADO DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Protocolização Intercorrente direcionada aos autos Processuais de nº 0229144-81.2010.8.19.0001 Data de Publicização da decisão interlocutória em 08/abril/2013. R??????, brasileira, casada, servidora pública do estado do Rio de Janeiro, matrícula 244.845-4, titular da cédula de identidade nº 04364154-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob nº 641.953.927-72, residente…

benefícios da justiça gratuita, para isenção de taxas, custas e honorários, e demais despesas processuais tendo em vista a hipossuficiência da Requerente atestada pela declaração de pobreza juntada aos autos, nos termos da Lei 1.060/50 e art. 5º, LXXIV da CF. Ademais, neste diapasão não destoa o entendimentos dos tribunais: TJ-SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 2372090520128260000 SP 0237209-05.2012 .8. 26. 000 (TJ-SP) *Justiça Gratuita. Pessoa Física. Indeferimento. I O benefício da…

AGRAVO DE INSTRUMENTO- ART. 522 e seguintes do CPC Cabimento do Agravo- Art. 522, CPC. Cabimento liminar e efeito suspensivo- art. 524,III, CPC. AJG: Lei nº 1060/40. Qualificar partes Interpor recurso Em face da decisão de fls tal que indefiriu AJG Não tem agravado, não é intimado para responder o agravo . Datar com o último dia do prazo, 10 dias contados da intimação NE. PEDIDOS a. Pedir ajg para o recurso b. A liminar para reformar a decisão c. O provimento do recurso para