Agravo Instrumento Distrito Federal Cooperativa

seu Advogado, qualificado no instrumento de mandato anexo, mover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária Estadual, autarquia de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.091.307/0001-76, com sede e foro nesta Capital, situado na Av. Teotônio Segurado, 302 Norte QI-01, Alameda-05, e em face da UNIMED – Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas, pessoa…

de 21 de setembro de 2011, Diário Oficial do Estado de São Paulo 22/09/11, seção1 pg.51 (vide abaixo). 2- EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO LEGA OU NORMATIVO DE IMPLANTAÇÃO DO CGR. NÃO TENHO CONHECIMENTO PARA ATERNDER A QUESTÃO. Termo de Referência aprovado em CIB sobre os critérios da regionalização no Estado de São Paulo, que antecede o Decreto. Como instrumento normativo temos o Decreto 7.508 e o Regimento Interno de funcionamento do CGR da RASS 6. 3- ESTRATÉGIA E…

permanente construção (Mendes, 1993; Barcellos e Rojas, 2004). As divisões territoriais do SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) utiliza uma variedade de nomenclatura e divisões territoriais para operacionalizar suas ações, quais sejam: o município, o distrito sanitário, a micro-área, a área de abrangência de unidades de saúde, dentre outros, são áreas de atuação de caráter administrativo, gerencial, econômico ou político, que se estruturam no espaço e criam territórios próprios, dotados…

Justiça. No início do ano, uma decisão de primeira instância determinou que a Prefeitura de São Paulo implante, no prazo máximo de um ano, coleta seletiva para toda a cidade. Além disso, também exige que a administração pública fomente a formação de cooperativas de catadores. A prefeitura resolveu contra-atacar recorrendo da decisão e afirmando que a implantação se dará até 2012. As concessionárias que fazem a coleta pedem prazo até 2015 para ampliar o serviço. Segundo a prefeitura, 103…

1 Por que o PIB per capita foi substituído por outros instrumentos de mensuração do bem-estar e da mudança social a partir dos anos 1960? Porque a partir de então, observou-se que para garantir o desenvolvimento social era necessário mais que somente o crescimento econômico. Assim, o parametro de desenvolvimento socioeconômico utilizado pelos países na época, ou seja, o indicador PIB per capita, não demonstrava a representação do bem-estar social. Os países então…

.. 5. Sociedade limitada ................................................................................................. 6. Sociedade anônima ................................................................................................ 7. Cooperativa ............................................................................................................ Direito do Consumidor............................................................................................ Direito…

...................................................6 Uma Visão do SUS, texto do Prof. Dr. Paulo Eduardo Elias............................8 Legislação e normas pertinentes ao SUS..................................................20 Constituição Federal...............................................................................21 Constituição do Estado de São Paulo.........................................................28 Lei nº 8.080........................................................

No início do ano, uma decisão de primeira instância determinou que a Prefeitura de São Paulo implante, no prazo máximo de um ano, coleta seletiva para toda a cidade. Além disso, também exige que a administração pública fomente a formação de cooperativas de catadores. A prefeitura resolveu contra-atacar recorrendo da decisão e afirmando que a implantação se dará até 2012. As concessionárias que fazem a coleta pedem prazo até 2015 para ampliar o serviço. Segundo a prefeitura, 103…

a epidemiologia fundamenta-se no raciocínio causal, já como disciplina da saúde pública, preocupa-se com o desenvolvimento de estratégias para as ações voltadas para a proteção e promoção da saúde da comunidade. A epidemiologia constitui também instrumento para o desenvolvimento de políticas no setor da saúde. Sua aplicação neste caso deve levar em conta o conhecimento disponível, adequando-o às realidades locais. 2. CONCEITO DE SAÚDE, HISTÓRIA NATURAL DA DOENÇA E…

aos vencimentos da atividade fora dos períodos de exercício. STF Súmula nº 42: É legítima a equiparação de juízes do Tribunal de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário. STF Súmula nº 43: Não contraria a Constituição Federal o Art. 61 da Constituição de São Paulo, que equiparou os vencimentos do Ministério Público aos da Magistratura. STF Súmula nº 59: Imigrante pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis meses antes do…