Agravo De Instrumentos Construtora Segura

primeiro grau – juiz da comarca onde foi distribuída a ação – rejeitou as teses da concessionária para pôr fim à ação. 12 Direito do Consumidor MÓDULO 1 A concessionária não se conformou e recorreu para o Tribunal do Estado – agravo de instrumento – que entendeu da mesma forma e manteve a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, a concessionária interpôs recurso especial no STJ. Essa parte do voto é chamada de relatório. 1.3.2.1 SÍNTESE DO RELATÓRIO Por força da…

Diante disto, a Previdência Social criou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) que autoriza a perícia médica do INSS, caracterizar o acidente do trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, cruzando as informações da atividade da empresa com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Com isso, diminuiu consideravelmente a subnotificação, facilitando também ao empregado receber os benefícios acidentários. Além…

20 Advogado - Serviços profissionais - Honorários advocatícios...................................................... 20 3 Afirmações mentirosas - Objetivos ilegítimos - Litigante de má fé.............................................. 20 Agravo de instrumento - Inaplicabilidade - Fungibilidade............................................................ 20 AIJ - Testemunhas - Prévio rol - Cerceamento de defesa............................................................. 20 AIJ realizada antes do

20 Advogado - Serviços profissionais - Honorários advocatícios...................................................... 20 3 Afirmações mentirosas - Objetivos ilegítimos - Litigante de má fé.............................................. 20 Agravo de instrumento - Inaplicabilidade - Fungibilidade............................................................ 20 AIJ - Testemunhas - Prévio rol - Cerceamento de defesa............................................................. 20 AIJ realizada antes do

Imposto sobre Serviço (ISS) nas Operações de Leasing, nas Operações de Cartão de Crédito/Débito e na Construção Civil.................................................................................. 115 Descentralização da Gestão Ambiental como Instrumento de Desenvolvimento Local........146 O Calcanhar de Aquiles da Saúde Pública: Recursos Humanos em Saúde. ................................. 154 O Acúmulo de Cargos na Administração Pública…

Gorga Lago por estar sempre presente dividindo os seus saberes e apoio. Escola Politcnica da Universidade de Pernambuco pela oportunidade e estrutura existente e a generosidade de seus professores em compartilhar conosco os seus ensinamentos. Construtora Queiroz Galvo, empresa onde pude desenvolver e buscar elementos para realizao deste trabalho. A Maurcio Machado de Queiroz Galvo pelo apoio e por ter acreditado desde o princpio neste projeto. A nossa turma de mestrado pelo…

objeto social (florestamento e reflorestamento - plantio, corte e replantio de árvores para extração da madeira), por considerar que tais serviços estão inseridos em sua atividade finalística, hipótese em que a terceirização é utilizada como instrumento de fraude à formação de relações de emprego. Diante da previsão de enfrentamento dessa matéria pelo Supremo Tribunal Federal, o presente dossiê tem por objetivo demonstrar a atuação do Ministério Público do Trabalho no enfrentamento …

qual, por sua vez, encontra sua ratio na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, sustenta-se que o direito humano fundamental à moradia consagra mais do que o simples acesso a um teto que sirva à habitação, pois, de fato, é pressuposto e instrumento necessário à realização de outros valores e direitos humanos fundamentais. Com esse fundamento, propugna-se uma nova hermenêutica, em que todas as normas infraconstitucionais, bem como as relações jurídicas - públicas ou privadas -…

incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com…

gestão. As licitações e os contratos administrativos merecem grande destaque no livro, o que supre deficiências encontradiças em obras do gênero, as quais, não raro, se dedicam às generalidades sobre esses temas, sem, contudo, fornecer ao leitor um instrumento eficaz para solução de seus problemas quotidianos. Em cada Capítulo, há diversos acórdãos, com grande atualidade, sobre o tema abordado. A jurisprudência, que a autora teve o cuidado de atualizar, serve de reforço - ou de…