Agravo De Instrumento Trabalhista Intempestividade

VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 415553-79.2012.8.09.0000(201294155539) PROCESSO : 415553-79.2012.8.09.0000(201294155539) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) NILO PEREIRA DE ANDRADE ADV(S) : JOSE DE SA 1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE…

denominada perda de chance. Sob esse prisma, deve haver cuidado ao se propiciar a indenização ao cliente ou mandante judicial. Nesse Sentido: “ Contrato – rescisão – honorários de advogado – excessiva demora da mandatária na propositura da demanda trabalhista para a qual fora contratada, não obstante a fluência do prazo prescricional – arquivamento determinado – negligência da ré configurada – art. 87, XVIII, da lei 4.215/63 – indenização devida pela perda da chance do autor de ver seu…

STJ. RESCISÓRIA DE DECISÕES QUE PODEM SER OBJETO DE QUERELA NULITATIS: FREDIE entende que se cabe QUERELA, cabe RESCISÓRIA, pela abrangência desta última. Há, porém, decisão do STJ que não admite a rescisória se o caso é de QUERELA, sendo instrumentos infungíveis. RESCISÓRIA PARCIAL: É PLENAMENTE POSSÍVEL ajuizar uma. O sujeito pode entrar com a rescisória de só alguns capítulos da decisão. Ex: cabe rescisória só dos capítulos dos honorários advocatícios. RESCISÓRIA DE…

ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (...) 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, a aferição do grau de exposição ao agente nocivo ruído é sempre realizada por intermédio de laudo técnico. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, Sexta Turma, AgRg no AREsp 16677, Rel. Des. Conv. Alderita Ramos, DJe de…

extraordinário posterior para discutir questão preexistente. Ambos os recursos são interponíveis no prazo de quinze dias e devem ser veiculados em peças autônomas. B A retenção de recurso especial interposto contra acórdão proferido no agravo de instrumento, deduzido em face de decisão interlocutória, impõe ao recorrente reiterá-lo no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões. C É cabível o recurso especial contra decisão proferida em…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…

DIREITO CIVIL 21. A emancipao do menor estar correta, se (A) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos. (B) por concesso dos pais, ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento pblico, homologado judicialmente. (C) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento pblico, independentemente de homologao judicial. (D) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentena do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor. 22. Os direitos…

Rica, Decreto n. 678/1992, apresenta hierarquia de lei complementar no sistema jurídico nacional. c) é inconstitucional tratado internacional que estabeleça mecanismo de homologação de sentença estrangeira por meio de carta rogatória por serem instrumentos de cooperação jurídica internacional, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. d) a competência constitucional para conceder exequatur às cartas rogatórias é privativa do Supremo Tribunal Federal, não podendo lei…

Porto Alegre: "NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DERAM PROVIMENTO AO APELO ADESIVO DA AUTORA. UNÂNIME." Julgador (a) de 1º Grau: DR VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA RELATORIO DO ACORDÃO DE REQUISITOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Trata-se de agravo de instrumento interposto por Santa Nunes Pinheiro contra a decisão que, nos autos da ação de reintegração de posse que lhe move José Carlos Souza Nunes, deferiu liminar de reintegração de posse ao autor Aduz, em suas razões, que a decisão…

julgamento 140 Documentação da audiência 140 SENTENÇA E COISA JULGADA 141 Coisa julgada 144 RECURSOS 147 Pressupostos dos recursos 148 Efeitos dos recursos 152 Extinção dos recursos 153 Recurso adesivo 153 Regras gerais 154 Apelação 155 Agravo 158 Correição parcial 164 Embargos 164 Embargos infringentes 164 Embargos de declaração 166 Embargos infringentes da LEI 6.380 166 Embargos de divergência 166 Recurso Ordinário Constitucional 166 Recurso Especial…