Agravo De Instrumento Preparo Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL . Processo n.º 059/1.14.0001916-7 ORIGEM: 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO/RS ELIANE PERICO, brasileira, solteira, serviços gerais, inscrita no RG sob o nº 9105333497, residente e domiciliada na Rua da Perua, ao lado da madeireira Conserve, n. 1300, Osório, RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, apresentar o presente, inconformado com a…

Agravo de Instrumento no Novo CPC 1. Intróito 2. Agravo de Instrumento - Conceituação 3. A extinção da modalidade de agravo na forma retida e o protesto anti-preclusivo 4. Agravo de Instrumento – hipóteses de cabimento 5. Procedimento 5.1. A formação do “instrumento” 5.1.1 Peças “obrigatórias” 5.1.2 Peças “facultativas” e peças “essenciais” 5.2. Comunicação da interposição do juízo a quo (art. 1.031/NCPC) 6. Decisões interlocutórias que versam sobre o mérito da causa 7. Poderes do relator

cada parte, de acordo com o respectivo conteúdo? E se, nesse caso, houver opção errada, caberá a fungibilidade? Informativo 403, STJ “(...) referente à aplicação do princípio da fungibilidade, para que se aceite a interposição de agravo de instrumento e apelação contra pontos distintos de uma única sentença, é vedada a interposição cumulativa de recursos, simultânea ou não, para impugnar um mesmo ato judicial complexo, encerrando matéria interlocutória e de mérito (...)”.…

EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA AGRAVO POR INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAITOMAR ADVOGADO: GERALDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALI ABOU CHAMI ADVOGADO: AUTOS DE ORIGEM: 16.209 DO 13º OFICIO CIVEL CURITIBA DESPACHO ATACADO: PUBLICADO NO DJE EM 30.04.2013 PRAZO DE DEZ DIAS:: 13.04.2013 VALOR ATUAL DA CAUSA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: APROXIMADAMENTE R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) CONSTRUTORA CAITOMAR, pessoa jurídica de…

somente aqueles que estao descritos em lei, as partes não podem criar recursos. Cada recurso tem um procedeimeno, tem uma forma correta de se interpor. Entre os recursos do genero agravo teremos muitas especies: intrumento, agrado retido (sob forma oral e sob forma restrita), agravo interno(ou regimental), agravo nos autos. São 12 recursos disponiveis no total Atos judiciais dos recursos: arts. 162 a 165 e 269 cpc RELEMBRAR! Recurso em sentido estrito: meio impugnativo das…

Desembargador Relator Colenda Câmara Cível Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. MAXIMUS BRUTUS, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, estabelecido no comércio de veículos usados, já qualificado nos autos da impugnação, que, sob n. 001/1.09.0000000-0, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, interpor Recurso de Agravo de Instrumento c/ pedido de efeito suspensivo, contra…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO........ NOME DO AGRAVANTE ..., qualificação completa ...., inconformado com a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada, nos autos da ação indenizatória pelo rito ordinário, promovida em face do NOME DO AGRAVADO ..., qualificação completa ...., em trâmite perante a ... Vara Cível da Comarca ... vem, tempestivamente, por seu advogado, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE…

inicial será a “inépcia da inicial, 295, I”. O indeferimento total da petição inicial se dá por sentença terminativa (art. 267, I), sujeita a apelação. Quando o indeferimento for parcial, se dá por meio de decisão interlocutória sujeita a agravo de instrumento. ********Excepcionalmente a sentença que indefere a PI é de mérito, quando indeferir a inicial em razão de decadência ou prescrição. Lei 11.280/2006 revogou o art. 194 do CC. Agora o juiz pode reconhecer a prescrição de…

monocrática do relator Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a utilidade da decisão monocrática frente a celeridade e efetividade processual, bem como em quais hipóteses o relator poderá utilizar de tal mecanismo. Analisamos as hipóteses descritas no artigo 557 do Código de Processo Civil. Fizemos uma análise da evolução legislativa dos poderes ampliados pelo legislador para o relator. Foi dado ênfase, ao agravo descrito no §1º, do artigo 557, instrumento pelo meio do qual a…

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE UBERLÂNDIA 2014 VLADIMIR CRISPIM ROSA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Artigo apresentado ao curso de pós graduação “lato sensu” em Direito da Pontifícia Universidade Católica, como pré requisito para obtenção do título de especialista em Direito Processual. Orientador: Marcelo Britto UBERLÂNDIA 2014 RESUMO O presente trabalho visa analisar…