Agravo De Instrumento Por Ação De Despejo

composse cessa quando se extingue a relação jurídica que lhe serve de causa ou o estado de indivisão que a determina. Ex: A dissolução da sociedade conjugal faz cessar a compossessão dos bens comuns do casal. Trata-se, pois, o Acórdão acima, de uma ação em que o autor pleiteia que o réu desocupe o imóvel em questão, o qual passou a ser moradia do réu, sem a devida consciência e aprovação do autor. Em sede de contestação o réu alegou em juízo que é um adquirente de boa-fé, e que, teria…

(Presidente e Revisor) e Des. Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 21 de maio de 2015. DES. HELENO TREGNAGO SARAIVA, Relator. RELATÓRIO Des. Heleno Tregnago Saraiva (RELATOR) VERONILDO GAMBA interpôs recurso de apelação em face da sentença proferida na ação movida por NAIR BERZAGUI GAMBA, nos seguintes termos: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NAIR BERZAGUI GAMBA em face de VERONILDO GAMBA, o que faço com suporte no artigo 269, I, CPC, para o fim de DECLARAR…

indústria a vapor … Surgem as primeiras escolas técnicas da era da industrialização. O carvão, a água, caldeira e as engrenagens, polias, camos, manivelas, alavancas, eixos de transmissão e muitos outros dispositivos fabris eram agora a primeira ação da pré-automação dos processos de produção na fábrica-galpão. E surgem as primeiras manifestações da poluição decorrente da industrialização, caminhando para a escala de milhares de unidades por mês. Os preços das mercadorias começaram…

chegam ao STJ com o intuito de discutir a mesma matéria. AgRg na Rcl 10.805-RS, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, julgado em 4/2/2013. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO EXPRESSO NA CÁRTULA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ). Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.…

indústria a vapor ... Surgem as primeiras escolas técnicas da era da industrialização. O carvão, a água, caldeira e as engrenagens, polias, camos, manivelas, alavancas, eixos de transmissão e muitos outros dispositivos fabris eram agora a primeira ação da pré-automação dos processos de produção na fábrica-galpão. E surgem as primeiras manifestações da poluição decorrente da industrialização, caminhando para a escala de milhares de unidades por mês. Os preços das mercadorias…

vivenciar o efeito da prestação jurisdicional, não prejudicadas pelo “periculum in mora”. A referida lei trouxe a unificação da certificação do direito e o cumprimento da decisão judicial. Fazendo assim que não precise mais ser necessário ingressar com ação de execução. A nova lei separou execução dos títulos judiciais da execução de títulos extrajudiciais. A execução dos títulos judiciais foi denominada de “cumprimento da sentença”, com um capitulo inserido para tratar apenas deste…

- Hugo Mósca e Ubirajara Wanderley Lins Junior). “O instituto do julgamento antecipado da lide há que ser utilizado com as devidas cautelas e aplicado com prudência, evitando-se que, em seu nome. Se viole o direito do contraditório e ampla defesa. Ação de anulação de venda de ascendentes a descendentes, por interposta pessoa, julgada procedente em 1º grau. Provimento dos apelos dos réus para, cassando-se a sentença, determinar-se tenha o processo regular andamento”.(TJRS–AC 591.085.170…

UDF Centro Univercitario Curso: Engenharia Civil - Noturno Disciplina: Topicos de Engenharia Professor: Caio Fabiano 1ª. Questão: Margarida Ajuizou ação pleiteando obrigação de fazer em face de J.J. Empreendimentos Ltda., requerendo que a demandada seja compelida a apresentar os documentos necessários para o fim de lhe assegurar o direito de propriedade e a lavratura das respectivas escrituras, sob pena de multa de 30% sobre o valor pago, a título de perdas e danos, além da suspensão das

01),com endereço a rua (...) ,Nº (...),Bairro:(...),Cidade:(...),estado:(..),local onde receberá intimações, vem ,respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 926 e seguintes do CPC e demais dispositivos legais ,propor a seguinte AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de FÁBIO DE MIRANDA DA SILVA, qualificações desconhecidas,que pode ser encontrado no imóvel do autor, situado na Rua Atalaia, Nº 134,Luis Correa-PI.…

infra-assinado, consoante o incluso instrumento particular de mandato, com inscrição sob número da Secional deste Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, e com escritório nesta cidade, onde, à rua , recebe intimações, vem, com o máximo acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar, nos autos de número do Cartório da Vara Cível desta Comarca, a presente contestação com fulcro no artigo 1.299, conjugado com o artigo 1.297, do Código Civil, à ação de nunciação de obra nova,…