Agravo De Instrumento O Autor Não Faz Jus Aos Benefícios

localizada na Rua Cel. João Lourenço Porto, 89, Centro, Campina Grande/PB, podendo ser citado em seu endereço eletrônico, pelos fundamentos e as seguintes razões de direito: DOS FATOS O autor é agricultor e iniciou suas atividades rurais em Cabaceiras-PB com seus Pais, e na mudança de uma melhoria de vida o autor casou-se e começou a desempenhar suas atividades no sítio são Joãozinho o qual residia e na busca de provar que desempenhava suas atividades rurais, foi filiado no…

decisão de fls. 33, propor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face das razões de agravo ora anexadas, requerendo, desde já, a reforma da decisão interlocutória combatida, bem como o traslado das peças infra indicadas, a fim de que, por medida de justiça, se proceda à reforma do “decisium a quo”, tudo a tramitar via de Justiça Gratuita. Termos em que Pede e espera deferimento. Uberlândia, 25 de março de 2015. Rosângela Rodrigues OAB/MG 95.096 RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO…

Cristina Tereza Gaulia ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº: 0016340-34.2011.8.19.0000 Agravante: Anna Maria Braggio Mathias Costa Agravado: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA Juiz: Dr.ª Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite Relator: Des. Cristina Tereza Gaulia Ementa: Agravo de instrumento. Revisão de proventos. Servidora pública inativa do Poder Judiciário estadual.…

uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará ausência, e nomear-lhe-á curador”. O que tem sido objeto de dúvida é a possibilidade de registrar a sucessão provisória no cartório de registro de imóveis, como forma de outorgar amplos poderes aos herdeiros. Para isso, se faz necessário tecer alguns breves…

de Brito, n°. 830, salas 401/402, Boa Viagem, Recife- PE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E DAS PRERROGATIVAS DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS. Preliminarmente, o Autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 4° da Lei 1.060/50, por não poder arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência e de sua…

seguir transcritos: Inicialmente, a peticionária requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, porquanto afirma ser pessoa hipossuficiente, não possuindo condições econômicas de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio e de sua família, razão pela qual indica a Defensoria Pública para o patrocínio dos seus interesses. I) DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Conforme se extrai da peça exordial, o autor pretende a exoneração da obrigação…

Célio Borges Martins RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na situação em que o segurado do regime geral de previdência social em gozo de auxílio-doença não consegue prorrogar o benefício ou, ainda a concessão do mesmo por indeferimento da perícia médica da previdência, a despeito de latente o estado de incapacidade laboral atestado por profissionais da saúde. Palavras-chave: processo previdenciário,…

Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta): · As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas – Súmula 363, STJ: Compete à Justiça estadual processar e…

dos Reis, com instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS em face do impúbere LUIZ HENRIQUE FERREIRA DO AMARAL, representado por sua mãe, RAFAELA DA ROCHA FERREIRA, brasileira, vendedora, residente e domiciliada na Rua Humberto de Campos, bairro Partenon, Porto Alegre/RS, CEP. 90660-280, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma a parte que não…

XXXXXXXXXX, (qualificar o autor), vem por suas advogadas abaixo assinadas, mui respeitosamente à presença de V. Exa. nos termos do art. 15 da Lei de Alimentos, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR c/c COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITA em face de XXXXXXXXX, (qualificar o réu), pelos fatos e fundamentos a seguir: Primeiramente, o ALIMENTANTE se declara pobre na forma da Lei nº 10.60/50, fazendo jus aos benefícios da Justiça Gratuita. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: