Agravo De Instrumento Juizado Especial

qualificação das partes, quais as pretensões do autor, as razões que fundaram seu pedido, a resposta do requerido/réu, além do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, descrevendo-o em seus termos essenciais, até a o momento da sentença. No juizado, o relatório é dispensado.A falta do relatório acarreta nulidade da sentença. Se existente o relatório, ainda que muito sucinto, é válida a sentença. É o documento que vai assegurar à parte vencedora o seu direito b)…

questões anteriores à sentença, ainda que decididas. IV – O agravo retido independe de preparo. V – A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que: A) I, II e III, estão corretas. XB ) I, IV e V, estão corretas. C ) II,III e V, estão corretas. D ) III,IV e V, estão corretas. 4- De acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz componente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Belém, Antonio Fabrício Magalhães de Freitas, brasileiro, (profissão), solteiro, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o número..., inscrito no registro geral sob o número..., residente e domiciliado sito à (endereço), por meio de sua Advogada e bastante Procuradora (mandado de procuração em anexo), vem, perante a presença de Vossa Excelência com…

AlbertoBezerra.com.br (Peça 20) AÇÃO REVISIONAL NO JUIZADO ESPECIAL – CÉDULA DE CRÉDITO ------EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE FULANO DE TAL, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 33444-555, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final subscreve -- instrumento procuratório acostado -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 12º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AS COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. RAQUEL SILVA DA COSTA, já devidamente qualificada nos autos do processo em apreço, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado e procurador infra-assinado, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao recurso interposto pela Requerida CAEMA, conforme arrazoado em anexo, requerendo, para tanto, sua subida para a instância ad quem.

princípios e efeitos; admissibilidade e mérito; pressupostos de admissibilidade recursal. Renúncia e desistência em matéria de recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso adesivo. Recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Coisa julgada. Ação rescisória. Feitos De Competência Originária Dos Tribunais. Objetivos: Geral: Conhecer, conceituar…

segue a jurisprudncia, a saber EMENTA EXECUO. PENHORA. IMPUGNAO DE MATRIA PRECLUSA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE.1 - NO CABE AGRAVO DE QUESTO QUE SE TORNOU PRECLUSA. 2 - LEGTIMO O BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES CREDITADOS EM CONTA CORRENTE, EIS QUE NA ORDEM PREFERENCIAL DA PENHORA O DINHEIRO O PRIMEIRO BEM A SER PENHORADO (CPC, ART. 655, I).3 - AGRAVO NO PROVIDO DECISO CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNNIME. Afora isso, com popularidade do sistema BACENJUD, o devedor aps receber…

julgamento do embargo. Conforme manifestação da 3ª turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 23.352-SP, no sentido de que se faz “indispensável à citação do embargo para responder a inicial dos embargos de terceiro”. Não sendo possível estender os efeitos da revelia do processo anterior para o recurso de embargo de terceiro. 1ª questão. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução…

ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver".(Grifo nosso). Art. 1º, da Lei nº 8.906/94 – “São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais”. Esses artigos do Código de Processo Civil e do Estatuto da OAB, respectivamente, também conferem ao advogado a titularidade do Jus Postulandi. Sobre a necessidade de a parte estar representada por um advogado para postular em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ INÁCIO DE MELO CASTRO NETO, brasileiro, solteiro, Técnico em Manutenção, CPF 697.226.762-53, RG. 3174003, SSP-PA, residente domiciliado na Rua Jabatiteua, 507, Bairro Marco, CEP 66.070-260, na cidade de Belém – Pará, vem, mui respeitosamente, por meio de sua advogada infra assinada, à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 186, 273, 404,