Agravo De Instrumento Deferimento De Guarda De Menor

relevantes fatos e fundamentos adiante alinhavados: I - DOS FATOS Realmente as partes celebraram matrimônio em 10 de maio de 1989, pelo regime de comunhão de bens. Sendo que, na constância casamento, nasceram 02 (dois) filhos homens, hoje, todos menores e impúberes com 09 (nove) e 07 (sete) anos conseqüentemente. A vida do até então casal vinha se desenvolvendo em perfeita e completa harmonia. Sendo que, o Requerido no desenrolar do convívio, arcava com todas das despesas da…

natureza administrativa. 3 6. O Poder Geral de Cautela. - Fundamento legal: art. 798 do CPC; - Pressupostos: Características nominadas; idênticos às cautelares - Compreende: autorização ou vedação à prática de determinados atos, guarda de pessoas, depósito de bens e prestação de caução (art. 799); - Somente deve ser realmente necessária; concedida a medida Limites - A medida não deve assumir feição satisfativa. - sustação de protesto cambiário,…

Interdisciplinar Ano V FORMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL 1 Vanessa Arruda Longano NPI – FAC São Roque INTRODUÇÃO Hoje mudou o conceito de família, presta-se mais atenção à ordem psíquica, aos laços afetivos e a presença do dano afetivo. Nos dias de hoje existe a guarda conjunta, a valorização dos laços sem tanta solenidade, pai e mãe tem as mesmas obrigações e compartilham as tarefas entre si. No entanto na vida dos genitores, enquanto um quer recomeçar a sua vida, o outro não se conforma…

várias sanções imposta pelo Poder Legislativo nesta Lei, vejamos o que diz o celebrado NELSON NERY JÚNIOR sobre as cominações penais neste caso: "2. Cônjuge culpado. O cônjuge considerado culpado na separação litigiosa, pode vir a ser privado da guarda do filhos (LDi 10 § 1º e 2º e 13); pode perder o direito do uso do nome do marido (LDi 17); deverá prestar ao outro pensão alimentícia (LDi 19)." (in :Código de Processo Civil Comentado, 4º Ed. 1999, Editora RT, p. 2035)…

natureza, não é um fim em si mesmo, mas o meio pelo qual se procura obter a tutela a uma pretensão. O processo é o instrumento da jurisdição. Por meio dos processos de conhecimento e execução, busca-se obter a solução definitiva para um litígio entre as partes. Se o processo principal é o instrumento pelo qual se procura a tutela a uma pretensão, o processo cautelar é o instrumento empregado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal. O processo cautelar é o…

condições de admissibilidade • atribuição dos efeitos • intimação do apelado para contra razões em 15 dias • provimento ao apelo para condenar o Estado ao pagamento de indenização por danos materiais e compensação por danos morais PONTO 06. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA LEGISLAÇÃO: art. 522 e ss do CPC e art. 100, da Lei nº 11.101/05. VARA: Tribunal de Justiça Estadual FGV DIREITO RIO 5 PRÁTICA JURÍDICA II LEGITIMIDADE ATIVA: Massa Falida…

6.4 Impedimentos recursais (renúncia, desistência, aquiescência) 7.6.5 Tempestividade 7.6.6 Custas (preparo e porte de remessa e de retorno) 7.6.7 Regularidade formal Agravos 7.7.1 Agravos de 1.º grau 7.7.2 Agravo retido 7.7.3 Agravo de instrumento 7.7.4 Agravo interno (regimental ou legal) 7.7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de declaração comentado…

esclarecimentos sobre o conceito de instrumentalidade, típico da tutela cautelar e do que seria satisfatividade, típico das antecipações de tutela. A importância deste estudo mostra-se relevante a partir do momento em que vislumbramos o processo como um instrumento para o desfrute daquilo que está calcado no direito material, isto é, o meio pelo qual chega-se ao bem da vida perseguido pelo autor de uma demanda processual, e que precisa ao máximo reduzir o lapso temporal e satisfazer…

decisão do reitor de solicitação de novo relatório, para que, ao fim e ao cabo, mantenha-se o regime de trabalho a que este docente está vinculado há 17 anos, respeitando-se o desiderato dos colegiados da respectiva Unidade. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 14 de novembro de 2000 Contra-Razões de apelação ( Lei de Tóxicos ) CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Alexandre 3ª VARA CRIMINAL DE TAUBATÉ AUTOS Nº 126/98 APELADA : JUSTIÇA PÚBLICA APELANTE :…

condenada a abster-se da realização do ato danoso aos interesses da comunidade e a pagar as custas e honorários de advogado. Protesta por prova pericial e oral. Dá a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso) Termos que Pede deferimento. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante do MP). __________ Nota: 1. A ação poderá ter por objeto a condenação em dinheiro, ou cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (art.2°). Modelo de petição…