Agravo De Instrumento Deferimento De Guarda De Menor

Coletânea de Exercícios – Aula 05 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Processo Nº..., distribuição por dependência. ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe Maria José, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., ambas residentes e domiciliadas à Rua..., vem por seu advogado com endereço profissional à…

DIANTE DO DEBITO REMANESCENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. (STJ, RESP 1051270/RS, 4ª T., REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 04/11/2008)” 0015822-15.2009.8.19.0000(2009.002.24353) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 3º EMENTA DES. CUSTODIO TOSTES-JULGAMENTO: 12/08/2009-DECIMA SETIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRAICA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. CONTRATO CUMPRIDO EM STJ NO SENTIDO DO NÃO CABIMENTO…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que ao final subscrevem, apresentar as Contrarrazões anexas, requerendo seja negado seguimento a este recurso, em razão de sua manifesta inadmissibilidade. Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 10 de maio de 2013 Alessandra Francisco de Melo Franco- OAB/MT n° 14.542-A Alexander T. Marques Barquetti - OAB/SP n° 266.267 Edgleyton Barbosa Silva - OAB/SP n° 15.580 CONTRARRAZÕES DE…

FORTALEZA 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará apresenta uma proposta estratégica, com base interdisciplinar, capaz de operacionalizar o Direito como um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para litigarem por seus direitos, propondo assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com

DE CORPOS C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA em face de XXXXXXXX, brasileiro, convivente, empresário, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – SÍNTESE FÁTICA A ora Requerente mantem-se em união estável com o ora Requerido há mais de 12 (doze) anos, residindo com ele sob o mesmo teto e possuindo filha menor de apenas 04…

Divórcio Litigioso - EC 66/2.010 - Cumulado com Pedidos de Alimentos, Guarda, Alteração do Nome e Partilha - Modelo Completo (*) Elaborada pelo Dr. Rénan Kfuri Lopes (*) EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n. ...), com fulcro no art. 226, § 6º da CF c.c. arts. 2º, IV e parágrafo único e 24, caput da Lei n. 6.515/1.977- Lei do Divórcio-LDI c.c

Judicial em Divórcio..............22 1.7. Ação de Alimentos. ...................................................................... 23 1.8. Ação de Execução de Alimentos. ................................................ 25 1.9. Ação de Guarda. .......................................................................... 26 1.10. Ação de Regulamentação do Direito de Visitas. ..........................27 1.11. Ação Revisional/Exoneração de Alimentos.…

poder familiar 2. DOS REFLEXOS DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO QUANTO À PESSOA DOS FILHOS 2.1. Da guarda 3. DA ALIENAÇÃO PARENTAL 3.1. Análise da Lei n. 12.318, de 26-8-2010 3.1.1. Art. 2º – caracterização da alienação parental 3.1.2. Art. 3º – proteção à dignidade da pessoa humana 3.1.3. Art. 4º – tutela 3.1.4. Art. 5º – prova 3.1.5. Art. 6º – soluções à alienação parental 3.1.6. Art. 7º – alteração da guarda 3.1.7. Art. 8º – competência 3.1.8. Art. 9º – mediação 3.1.9. Art. 10 – relato…

no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será aAPELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dosembargos de declaração e do recurso inominado contra sentença proferida no Juizado Especial. → Se…

tem o direito de ter uma família saudável que lhe dê condições de ser bem formado em todos os aspectos. É dever dos pais preservar a imagem um do outro nos casos de ruptura do casamento, união estável ou guarda. Os pais não podem se transformarem em carrascos dos próprios filhos. Os filhos menores não são troféus, para serem disputados pelos genitores, mas pessoas que se encontram em uma fase de desenvolvimento, que necessitam de amor, afeto, respeito, atenção; logo, devem ser…