Agravo De Instrumento Carla

proporcional a sua contribuição para o capital social. No caso da S.A., os lucros serão divididos conforme previsão estatutária, o que é permitido por lei; • direito de votar nas deliberações sociais: nas sociedades de pessoas, o voto é instrumento de manifestação da vontade dos sócios, sendo a regra a participação dos sócios nas deliberações sociais (art.1.010 C.C.). Já nas sociedades de capital, o direito de voto não é essencial, sendo inerente aos acionistas ordinários.…

Salber; Fabio Gaiger; Fernando Campos Avendanho; Giovanini Evelim Coelho; Hermann Schatzmayr; Ima Aparecida Braga; Iray Rocco; Jaqueline Martins; João Bosco Siqueira Júnior; José Marcos Sócrates; Julianna Miwa Takarabe; Juliano Leônidas Hoffmann; Livia Carla Vinhal; Lucia Alves da Rocha; Marcio R. T. Nunes; Marly Tenório; Nélio Batista de Morais; Paulo Cesar da Silva; Pedro Vasconcelos; Rita Nogueira; Roberta Gomes Carvalho; Rodrigo Lins Frutuoso; Suely Esashika; Suely Rodrigues;…

Assessor Especial da Presidência Coordenador do Núcleo de Precatórios Processo : 0269605-3 Precatório Alimentar Comarca : Jaboatão dos Guararapes Vara : 1ª Vara da Faz. Pública Ação Originária : 0008642-36.2005.8.17 PARTES ----------------Autor : MARIA CARLA BARRETO DE OLIVEIRA Advog : Maria Manuela Simoes Barbosa - PE014239 Advog : Simone Morais Rego Barros Figueiredo - PE014259 Réu : O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 7 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de…

crescimento das bactérias presentes no trato urinário (FREITAS et al., 2006; NEME, 2006). Os tipos de infecção urinária que podem ser encontrados no decurso do ciclo gravídico-puerperal são classificados de acordo com a localização anatômica do agravo. A bacteriúria assintomática é a sua forma mais freqüente, sendo que as infecções sintomáticas poderão acometer o trato urinário inferior (cistites) ou ainda o trato superior (pielonefrites agudas). Dois a 10% das gestantes apresentam…

contra a mulher, com medidas mais efetivas (penais) para o seu controle além do dimensionamento do fenômeno. Embora a notificação e investigação de cada agravo em si já proporcione um impacto positivo pra reversão da impunidade que goza o agressor, de certo modo, defendido por uma tradição cultural machista além de naturalmente ser um instrumento direcionador das políticas e atuações governamentais em todos os níveis como previsto na legislação em pauta. Uma política eficiente de…

seu conteúdo, evoluindo para ser utilizado como um instrumento de realização do direito material. Embora o Código de 1973, em vigor até o presente momento, tenha operado satisfatoriamente, sentiu a comunidade jurídica a necessidade de que lhe fossem aplicadas alterações, com o objetivo de adaptar as normas processuais às mudanças da sociedade e ao funcionamento das instituições, em uma evidente preocupação de que o direito possa sempre ser instrumento moderno à disposição dos cidadãos.…

grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada, com grau 9,5 pela banca examinadora composta pela orientadora Prof. Me. Amélia Elisabeth Baldoino da Silva Stürmer, Prof. Me. Carla Maria Petersen Herrlein, e Prof. Dr. Alexandre Mariotti, em 16 de junho de 2009. 2 Diante da realidade social, relevante é a investigação sobre o direito à saúde no contexto dos direitos fundamentais. A Constituição da…

Direito tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de…

MATO GROSSO 2012 FATORES DESENCADEANTES DO ESTRESSE NO ENFERMEIRO ATUANTE NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ------------------------------------------------- JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS /MARIA NAZARÉ DE MORAES ¹ CAMILA GONÇALVES RECANELLO ² CARLA RAFAELA CUNHA ³ RESUMO O estudo propôs levantar os fatores que levam ao estresse no trabalhador de enfermagem em unidade de terapia intensiva. Utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica descritiva exploratória de abordagem…

privando-o de sua liberdade, afastando as penas cruéis aplicadas antigamente e, que hoje, são vedadas pela Constituição Federal de 1988. Igor Cezar Abdala Marini (2010, p. 59-60) discorre sobre o assunto: Assim, a prisão passou a ser preponderante instrumento da pena, onde as barbáries que eram praticadas teatralmente na condição de punição, foram deixadas de lado, o caráter rigoroso e cruel, na qual o povo presenciava, converteu-se em prisão, e que diferentemente da finalidade de…