Agravo De Instrumento Assinatura Em Conjunto

CUIABÁ MT 1° Processo AgRg no AREsp 318307 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2013/0083659-9 Relator(a) Ministro MARCO BUZZI (1149) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 25/02/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 05/03/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INCÊNDIO CAUSADO POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO

Competência da Justiça do Trabalho. Os atos processuais podem conter vícios ou irregularidades que os fazem inexistentes, anuláveis ou nulos. Ato inexistente é aquele que nem sequer veio ao mundo jurídico, não tem valor algum. É o caso de sentença sem assinatura do juiz, ou ato praticado por advogado que não junta aos autos o mandato de procuração. Ato anulável é aquele que decorre de ou contém um vício sanável, passível de convalidação em não sendo argüido pela parte prejudicada,…

Forense; São Paulo: Método. 2015 ANEXOS Anexo 01 – Acórdão - Empregador PROCESSO Nº TST-AIRR-1055-58.2013.5.02.0063 Firmado por assinatura digital em 27/02/2015 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. A C Ó R D Ã O 7ª Turma DCABP/abp/cgel AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO…

Theodoro Júnior, ato processual é “toda ação humana que produza efeito jurídico em relação ao processo”.[1] Estruturalmente, o processo nada mais é do que a seqüência de atos ordenados objetivando a tutela jurisdicional estatal. [2]. Em sendo um conjunto ordenado de atos, cada um destes atos pode ser analisado mediante sua função ou finalidade. Assim, ampliando um pouco o conceito de Humberto Theodoro Júnior, podemos definir ato processual como sendo “toda manifestação da vontade…

relacionamento ignorado, funcionária da Empresa XX, RG XX-SSP/XX, CPF XX, residente e domiciliada na QS XX, Conj. XX, Casa XX, Cidade XX, DF, CEP XX, telefone nº XX, através de sua advogada infra-assinada, OAB/XX n.º, com escritório profissional na QS XX, Conjunto XX, Sala XX, Cidade xx, XX, CEP XX, telefone nº XX, onde recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vª. Ex.ª, com fundamento no art. 1606 e 1694 do Código Civil – CC, como também nas Leis n°…

vistas a um atendimento integral e de qualidade, através de um conjunto de ações e serviços de saúde. EFICIÊNCIA Informa e orienta o cliente/comunidade em relação a hábitos e medidas geradoras de melhores condições de vida, ajudando-os a adquirir autonomia na manutenção da própria saúde; Acolhe o usuário com informações sobre os serviços prestados e a realização de atendimento integral e de qualidade; Seleciona e opera instrumentos, equipamentos e materiais, considerando os…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000580910 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2135792-04.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante P.A. DOS SANTOS PATRICIO PEÇAS ME, são agravados DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 10ª Câmara de…

O agravo de instrumento no âmbito dos juizados especiais cíveis Elder Cruz de Souza[1] RESUMO Este trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de interposição do recurso de agravo de instrumento no rito sumaríssimo, implementado, em âmbito estadual e federal, respectivamente, pelas Leis nos 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. A metodologia utilizada constituiu-se em aguçada análise da doutrina e jurisprudências especializadas, com…

datar a peça, use a do último dia do prazo processual. Liberdade de ação. ----------------------------------------- II - Agravo de instrumento I – CONSIDERAÇÕES GERAIS 1 - Segundo o “Novo Aurélio, o Dicionário da Língua Portuguesa”, juridicamente: 1.1 – agravar: interpor por agravo; recorrer mediante agravo; 1.2 – agravado: pessoa contra quem é interposto o recurso de agravo. 1.3 - Conceito e efeito: é o recurso interponível das decisões interlocutórias (art. 522), assim…

Brasília, 28 de abril de 2010. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Aloysio Corrêa da Veiga Ministro Relator fls. PROCESSO Nº TST-RR-1600-21.2008.5.04.0202 PROCESSO Nº TST-RR-1600-21.2008.5.04.0202 Firmado por assinatura digital em 29/04/2010 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Firmado por assinatura digital em 29/04/2010 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho