Agravo De Instrumento Ana Viúva

FACULDADE DE NATAL – FAL CURSO DE DIREITO ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCINAL Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da…

proliferar e a produzir mais células anormais (BRASIL, 1996). Hoje o câncer é considerado um importante problema de saúde pública, em razão de seus elevados índices, representando no Brasil, a segunda causa de morte por doença, precedida apenas pelos agravos cardiovasculares O câncer cérvico uterino é a 2ª neoplasia mais comum em mulheres e a 5ª quando são considerados homens e mulheres juntos. O mesmo evidencia-se a partir dos 20 anos. Seu risco aumenta rapidamente em torno dos 29…

pelo afeto, ajuda técnica e apoio incondicional e também à minha nora Luciana, pelos estímulos e generosidade. À Profª Dra. Bellkiss Wilma Romano, minha orientadora, pela confiança em mim depositada. Ao Prof. Dr. Wilson Jacob Filho e à Profª Dra. Ana Cristina Tanaka, pelo apoio recebido para a realização do estudo no GAMIA e no Centro de Saúde Geraldo de Paula Souza. Ao Prof. Dr. Júlio Litvoc, pela transmissão de conhecimentos sobre a qualidade de vida do idoso. À Profª Dra.…

do marido dela eram filhos do casal.10 Ao se proceder a uma leitura mais apurada do inventário, depositado no Arquivo Público do Estado de São Paulo (doravante denominado APESP), percebe-se, claramente, que foram declarados herdeiros da fazenda: a viúva Filipa de Camargo e Antônio da Rocha do Canto, que assinou por si e pelos seus irmãos, na qualidade de procurador deles. No mesmo inventário há um recibo, lavrado em São Paulo, em 25 de dezembro de 1685, assinado por Domingos de Castro,…

do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. Entregar ao professor. Tema I: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora. 1º Acórdão Agravo de Instrumento nº 0039098-12.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, são agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de…

hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 800,00 como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$…

menciona um acórdão proferido pela 3ª câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, datado de julho de 1943, que reconheceu o direito da companheira sobre bens adquiridos em nome do companheiro, e outro, proferido pelo Supremo Tribunal Federal, no Agravo n. 12.991, de 15 de outubro de 1946, com a seguinte ementa: “A simples qualidade de concubina, a convivência more uxório, ou seja, convivência continua entre homem e mulher sob o mesmo teto, não basta para conferir à companheira a…

tendo ele ou não família, morando ou não sozinho, aonde o alcance da Lei vem se modificando constantemente, e em grande parte da jurisprudência percebeu a mudança de finalidade de Lei com casos que refletiam grandes injustiças, como pessoas separadas, viúvas e mesmo solteiras que perdiam sua moradia porque não poderia ser equiparada a família. Mariana Ribeiro Santiago afirma: O grande mérito desse conceito está em deixar de especificar quem é o instituidor, a forma de constituição do…

opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. Entregar ao professor. Tema I: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora. 1º Acórdão Agravo de Instrumento nº 0039098-12.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, são agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de…

sentença penal condenatória no cível. Resposta: - Apresentar acórdão relatado que trate do efeito da sentença penal no juízo cível. Segue abaixo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 70027335264 2008/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO, NO JUÍZO CÍVEL, DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 475-N, II, DO CPC. É sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em…