Agente Fazendário

fiscalização dos impostos, taxas e contribuições. Pedro Nunes - Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. ___________________________________________________________________ Receita tributária é…

Constituição Republicana de 1891, através do artigo 79. No entanto, somente os empregados públicos seriam responsabilizados de forma subjetiva, o Estado não figurava em nenhum momento como parte responsável pelos atos de seus agentes. Cabia ao lesado a comprovação de culpa do agente público, sendo por dolo, ou, culpa por negligência, imprudência ou imperícia. Mas a primeira norma que tratou especificamente da responsabilidade civil do Estado foi trazida no Código Civil de 1916…

e aos Municípios: CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - “Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro” (Pedro Nunes). - Artigo 3o c/c 16 CNT. …

(quinhentas e trinta e oito) vagas em cargos efetivos, distribuídos entre os seguintes Grupos Ocupacionais: a) Grupo Ocupacional Fundamental – GOF; b) Grupo Ocupacional Médio ou Técnico – GOMT; c) Grupo Ocupacional Superior – GOS; d) Grupo Ocupacional Fazendário (GOFAZ) 2.2. Os Cargos para o Concurso, sua denominação, requisitos, carga horária de trabalho, salário e disponibilidade de vagas encontram-se discriminados no Anexo I deste Manual. 2.3. O interessado, portador da habilitação…

apenas do ser humano, mas de todos os seres vivos e a preservação dos recursos da natureza. A pesquisa teve por finalidade avaliar o servidor público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará a partir de dois pressupostos: percepções do agente público em relação à Responsabilidade Socioambiental e o papel do Estado frente à questão ambiental. Diante da importância de preservação dos recursos e bens naturais mediante a máquina administrativa, a pesquisa empírica buscou…

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CURSO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE DIRIGENTES FAZENDÁRIOS – PDFAZ MÓDULO I – GERENCIAL CHARLES GRILO FULLER HERBERT SIMÕES RODRIGUES ÉTICA E GESTÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E MONITORAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESPÍRITO SANTO / 2011 CHARLES GRILO FULLER HERBERT SIMÕES RODRIGUES ÉTICA E GESTÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E…

fiscalização de tributos, e propor definição de direito tributário. R: Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro. 10 – Dada a seguinte lei:…

empregatícias. Existe uma grande relação entre o Estado e particulares, gerando dessa forma, inúmeras situações que podem gerar crédito contra a Administração Pública, como por exemplo, ações de indenização por responsabilidade civil, em virtude de ato de agente público, que nessa qualidade cause dano à outrem, ações de repetição de indébito tributário e etc. Além disso, a Administração Pública engloba vários setores de serviços fundamentais prestados à sociedade, dentre eles, saúde,…

no que a lei diz. O Estado faz a lei e se se submete a ela. O renomado doutrinador MEIRELLES (2009, p.40), conceitua “Direito administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. Diante da assertiva positiva, que a administração pública busca severamente a satisfação do interesse publico com total…

enquanto eram derrotados. Após alguns dias de combate com uma legião de cavaleiros, os sete guerreiros foram derrotados pelos fracos cavaleiros que tinham o dom de se multiplicar, quando mortos. No conto, os sete cavaleiros podem ser vistos como agentes do Poder Público, por exemplo, membros da Polícia (Militar e Civil), do Ministério Público e do Judiciário, que, sozinhos, não estão conseguindo combater esse grande mal, encontrando-se na iminência de serem derrotados, já que a cada…