Adolescentes E A Criminalidade

garoto de onze anos o qual furtou carros por noves vezes (e em todas fora sindicado), antes de ser submetido à medida de internação na Fundação Casa. Faz-se necessário conceber mudanças tanto no rigor das leis vigentes – Estatuto da Criança e do Adolescente – quanto no pensamento coletivo ante fatos equivalentes, cada vez mais rotineiros (leia-se caso João Hélio, no Rio de Janeiro, por exemplo). Diante das desigualdades que imperam no País, profunda reflexão é fundamental.…

Criminalidade juvenil no Brasil pós-moderno: algumas reflexões psicossociológicas sobre o fenômeno da violência Youth crime in post-modern Brazil: psychosociological reflections on the phenomenon of violence Jacqueline de Oliveira MoreiraI; Ângela Buciano do RosárioII; Domingos Barroso da CostaIII IDoutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta III da PUC-Minas.…

tramitação da matéria tem despertado reações de defensores e opositores do texto. O G1 ouviu políticos, especialistas e representantes da sociedade civil dos dois lados da discussão. Aqueles favoráveis à redução da maioridade penal entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às…

caso da menoridade penal é papel do Estado pensar em políticas públicas de educação, questão de trabalho para a família, entre outros. Atualmente, o Estado tem sido ineficiente para a construção de tais políticas, o que vem aumentando o nível de criminalidade entre os jovens. A questão da menoridade penal é bastante polêmica, pois envolve uma série de elementos. Algumas pessoas defendem a redução da maioridade penal para 16 anos de idade considerando o fato de que o perfil dos jovens de…

do problema da criminalidade deixa de ficar a cargo de políticas publicas quando esta se mostra ineficaz ou inexistente e passa a ser competência do direito. A ineficácia de políticas publicas no sentido de possibilitar alternativas para os desenvolvimentos social e intelectual dos adolescentes, acaba por definir seus destinos, pois esses jovens que em sua grande maioria de classes baixas, inseridos em comunidades carentes não tem alternativa se não o ingresso na criminalidade, e…

adotam maioridade inferior aos 18 anos que possuem um regime de tratamento especial. Por exemplo: o adolescente pode ser julgado como adulto aos 16 anos na Argentina, mas irá cumprir a pena em local específico para sua idade, distinto dos detidos considerados adultos. Outros países, a exemplo dos EUA e da Inglaterra, adotam sistema único, sem distinção quanto à idade. vejamos: o índice de criminalidade entre menores de 18 anos tem aumentado? Qual a porcentagem de menores que cometem…

“toque de recolher”. O termo significa a limitação da circulação de crianças e adolescentes pelas vias públicas e em estabelecimentos até certo horário da noite. A partir de então necessitam fazê-lo acompanhados de um maior responsável. Os membros do Poder Judiciário possuem uma parcela de capacidade para legislar que é permitida pelo ordenamento brasileiro. O art. 149 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA) lista hipóteses nas quais o magistrado pode disciplinar…

um consenso que legitime a questão. Com o aumento do índice de criminalidade cometida por menores de 18 anos, o debate voltou a ser relevante, a fim de buscar uma solução para a problemática. Nesse sentido, é de suma importância analisar os distintos argumentos acerca da redução e da não redução da maioridade penal, pois alguns impedimentos são de origem jurídica, no qual envolve a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990 que regulamentou a maioridade penal aos…

INTRODUÇÃO...........................................................................................................2 O MEIO DETERMINA A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS?.........................................3 PROPONHA UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A CRIMINALIDADE EM NOSSO PAÍS MEDIANTE EVENTUAL MUDANÇA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO...................................................................................................................5…

Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente -a margem de erro era de dois pontos. Sobre a idade a partir da qual um adolescente deveria passar a ser responsabilizado criminalmente, parte dos entrevistados, em respostas espontâneas (sem haver opções no questionário), defende que menores de 16 anos sejam enquadrados. (...) Um levantamento da Secretaria Especial…