Adolescentes E A Criminalidade

ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes…

Jurídicas Trabalho de Curso I Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência,…

UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aracaju-SE 2013 QUAL O PRINCIPAL ARGUMENTO QUE AFASTA A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL? O principal argumento que impossibilita a redução da idade penal é que o problema da criminalidade dos adolescentes não está na idade e sim na educação, na desigualdade social e todas as mazelas que os governantes, através da mídia, insistem em camuflar com politicas paliativas

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 CONCEITUANDO ADOLESCÊNCIA 4 2.1 Adolescente na vida social 4 3 INFRAÇÃO DE ADOLESCENTES 5 4 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 REFERÊNCIA..............................................................................................................9 ANEXOS 10

correto colocar adolescente junto com os adultos nos presídios com uma estrutura precária e com uma reincidência tão grande”” E sobre essa perspectiva, esse trabalho vai tratar idéias do ponto de vista social, constitucional sobre o tema em analise, partindo do pressuposto dessas indagações. 2. Objetivos: Apontar os fatores determinantes que Levam um adolescente a cometer algum ilícito; Mostrar como a mídia e a população reagem a cada ato infracional que envolve o adolescente como infrator;

1 VIOLÊNCIA URBANA: CRIME ORGANIZADO E EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DE ADOLESCENTES Andréa Pires Rocha1. 1. INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS Em tempos de agravamento das contradições sociais, a humanidade esta a cada dia mais desumanizada e, esta desumanização, não é um fenômeno natural, mas sim histórico, decorrente de múltiplas determinações presentes na ordem capitalista. Além da miséria material, o capitalismo constrói a miséria humana, pois o homem alienado e fragmentado é…

criança e adolescente infrator, refletindo sobre fatores como classe social, pobreza, educação, condições familiares e ambientais, e a influência destes elementos para que o menor converta-se em criminoso. 1.1 PROBLEMA A desigualdade social está intrínseca e afeta diretamente o desenvolvimento da criança até se tornar adulto e a inexistência de um meio saudável, de uma estrutura familiar adequada e falta de apoio do Estado facilitam o envolvimento dessa criança na criminalidade. …

penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um…

Rodrigo de Oliveira Cavalcante RESUMO A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade…

A Maioridade penal, ou pela definição no dicionário Aurélio, “condição de maioridade para efeitos criminais” tornou-se nos últimos anos um assunto ainda mais recorrente nas discussões políticas no Brasil, muito devido ao crescente aumento da criminalidade em todo o país, e principalmente, em se tratando de crimes cometidos por menores infratores, os quais causam maior impacto social. Á partir disso, uma proposta de possível redução nesta idade foi amplamente acolhida pelos brasileiros, que se