Adolescentes E A Criminalidade

Redução da Maior idade Penal A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Uma das principais mudanças na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de…

anos imputáveis, mas seria essa a solução para a redução da criminalidade em nosso país?O presente artigo pretende discutir as consequências dessa possível mudança em nosso ordenamento jurídico e apresentar alternativas que façam jus ao Direito Moderno, punindo de forma adequada e garantindo a devida reintegração do sujeito à sociedade, tanto dos penalmente imputáveis como dos indivíduos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade, ECA, sistema…

da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente…

sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de forma negativa para recuperação da criança e do adolescente. Sendo assim, a redução da maioridade penal poderá ser inútil. O objetivo geral do trabalho é verificar se redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil. A importância do tema se justifica, pois vem ocorrendo uma série de crimes violentos com o envolvimento de menores…

CRIMINALIDADE E NARCOTRÁFICO NA ADOLESCÊNCIA ESTÁCIO 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CRIMINALIDADE E NARCOTRÁFICO NA ADOLESCÊNCIA ESTÁCIO 2013 RESUMO Atualmente, a sociedade brasileira vem sendo vitima do grande crescimento do agir criminoso, provocando sentimentos negativos e conflitos sociais. A criminalidade e o narcotráfico viraram um dos assuntos

para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi estabelecida conforme orientação da ONU, não pode mudar. Pois, a mudança agravaria ainda mais a situação do sistema carcerário brasileiro, que se encontra superlotado. Além dessa análise, faz uma analise do impacto que isso poderia gerar para toda a sociedade brasileira, tendo em vista o aumento da criminalidade em consequência do número de adolescente que iriam parar em penitenciarias que são verdadeiras…

ALGUNS ASPECTOS DA CRIMINALIDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL Autoras: Selma Sauerbronn ¹ Helena Luidwing ² No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, Brasília experimenta momentos difíceis na seara da delinquência infanto juvenil. No lugar de tornar-se o espelho para as demais Unidades da Federação, ostentando a posição de capital do país, ao contrário, registra cifras preocupantes de jovens autores de atos infracionais graves, tais como:…

proposta de Emenda Constitucional. Com relação à aplicação de penalidade, a própria Carta da Republica estabelece que os menores de 18 (dezoito) anos estarão sujeitos as normas de legislação especial, especificamente, ao Estatuto da Criança e do Adolescente que desde 1990 vem regulando a aplicação de medidas socioeducativas para os menores infratores na tentativa de uma reintegração dos mesmos a sociedade. Destarte, esse trabalho visa demonstrar que a redução da maioridade penal,…

Vivemos em tempos terríveis. Dentre os males que assolam a sociedade, a droga figura como um de seus grandes expoentes. Esse mal atinge a humanidade principalmente de quatro formas: primeira, a pessoa-usuária, que vive amarrada a um sistema de criminalidade para adquirir a droga, substância destruidora de sua própria saúde; segunda, a família da pessoa-usuária, que, dia após dia, é carcomida pelo sofrimento de acompanhar um ente querido destruir paulatinamente a própria vida, em razão de…

069 - Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) que regulamenta os crimes que envolvem adolescentes até os dezoito anos. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o crescente aumento dos casos expostos pela TV, Jornais e mídia em geral, referente as práticas de atos infracionais por adolescentes, o tema abre ampla…